Comunicar hóspedes à AIMA: guia prático do SIBA em 2026

Saiba quem tem de comunicar hóspedes à AIMA, que dados enviar no SIBA, o prazo de 3 dias úteis e como automatizar o boletim de alojamento sem erros.

Comunicar hóspedes à AIMA: guia prático do SIBA em 2026

Se aloja hóspedes estrangeiros mediante pagamento, tem de comunicar a entrada e a saída de cada um através do SIBA, o Sistema de Informação de Boletins de Alojamento. Envia um boletim por hóspede, crianças incluídas, no prazo de três dias úteis após o check-in e novamente após o check-out. Os hóspedes portugueses não têm de ser comunicados. Este guia mostra quem está obrigado, que dados recolher, como contar o prazo e como fazer o envio sem erros, à mão ou de forma automática.

Em resumo

  • ✅ Quem comunica: todos os que alojam estrangeiros a título oneroso, do hotel ao Alojamento Local e ao proprietário que arrenda um quarto, mesmo que só de vez em quando.
  • ✅ Quem é comunicado: todos os hóspedes estrangeiros, incluindo cidadãos da UE, de qualquer idade. Os portugueses ficam de fora.
  • ✅ Prazo: três dias úteis a contar da entrada e três dias úteis a contar da saída.
  • ✅ Como: preenchimento online no SIBA, envio de ficheiro ou integração por software.
  • ✅ O mais simples: um check-in online que recolhe os dados e os envia automaticamente, sem copiar nada à mão.

Índice

Quem tem de comunicar os hóspedes à AIMA

Desde a extinção do SEF, muitos anfitriões continuam a chamar-lhe “comunicação ao SEF”. O nome mudou, mas o canal é o mesmo: o portal SIBA. Segundo as perguntas frequentes do SIBA, estão obrigados a comunicar o alojamento de estrangeiros todos os que os alojem a título oneroso, bem como os estabelecimentos hoteleiros e similares.

Na prática, isto inclui:

  • unidades de Alojamento Local (moradias, apartamentos, quartos, hostels);
  • hotéis, aparthotéis e empreendimentos turísticos;
  • proprietários que arrendam um quarto ou uma casa, mesmo que a atividade seja ocasional.

Se é gestor e trata de várias unidades em nome de proprietários diferentes, cada unidade precisa de estar registada no SIBA. Para não partilhar palavras-passe, veja como configurar o acesso delegado ao SIBA.

Que hóspedes entram no boletim

A regra é simples e é aqui que surgem muitas dúvidas:

  • Todos os cidadãos estrangeiros, incluindo nacionais de outros Estados-membros da UE (um casal espanhol ou uma família alemã também são comunicados).
  • Independentemente da idade: um bebé conta como hóspede.
  • Um boletim por cada elemento do grupo ou da família. A assinatura pode ser feita por um responsável.
  • Cidadãos portugueses não estão sujeitos a esta obrigação.

Todas estas regras constam das perguntas frequentes oficiais do SIBA. Em reservas de grupo, o erro mais comum é comunicar só quem fez a reserva. Se precisa de um método para recolher os dados de todos, temos um guia sobre como enviar dados de acompanhantes.

Que dados recolher e enviar

De acordo com a página Modos de Envio do SIBA, o boletim exige, entre outros campos:

  • apelido;
  • nome;
  • data de nascimento;
  • número do documento de identificação.

O local de nascimento é opcional. Um pormenor útil: se o documento do hóspede não indicar o dia e o mês de nascimento, assume-se o dia 1 de janeiro.

O boletim inclui também as datas de entrada e de saída e os dados do documento. Para a lista completa, campo a campo, consulte o nosso guia de dados obrigatórios no SIBA.

Dica prática: peça os dados antes da chegada. Um formulário de check-in online preenchido pelo próprio hóspede, na sua língua, reduz os erros de transcrição em nomes estrangeiros e números de passaporte.

O prazo: três dias úteis, na entrada e na saída

O prazo para comunicar a entrada e a saída é de três dias úteis, contado a partir da data de cada evento, conforme as perguntas frequentes do SIBA. São duas comunicações por hóspede: uma no check-in e outra no check-out.

Prazo de comunicação para entrada e saída

Exemplo prático

A Sofia gere um T2 em Lisboa e recebe um casal francês:

EventoDataÚltimo dia para comunicar
Check-insexta-feiraquarta-feira seguinte (segunda, terça e quarta são os três dias úteis)
Check-outterça-feirasexta-feira da mesma semana

Sábados, domingos e feriados não são dias úteis, por isso, se houver um feriado pelo meio, o último dia passa para o dia útil seguinte. Ainda assim, não deixe para o último dia: um documento mal lido ou um campo em falta pode obrigar a corrigir e reenviar.

Como comunicar os hóspedes no SIBA, passo a passo

  1. Registe a unidade no SIBA. A Portaria n.º 287/2007 indica que a entidade deve identificar a sua denominação, o número de identificação fiscal (NIF) e o código de atividade económica (CAE). Depois de validado o registo, recebe as credenciais de acesso.
  2. Recolha os dados de cada hóspede no check-in, a partir do documento de identificação.
  3. Escolha o modo de envio (ver tabela abaixo).
  4. Submeta o boletim de entrada dentro dos três dias úteis.
  5. Submeta o registo de saída dentro dos três dias úteis após o check-out.
  6. Verifique e corrija. Após o envio do registo de saída, pode visualizar os dados que lançou para efeitos de correção.

Se nunca usou o portal, o nosso guia como usar o SIBA mostra cada ecrã, desde o registo da unidade até ao comprovativo.

Os modos de envio comparados

A Portaria n.º 287/2007 prevê várias formas de comunicação. Eis como se comparam para quem gere alojamento:

ModoComo funcionaPara quem faz sentido
Preenchimento onlineEscreve cada boletim à mão no portalUma unidade com poucas reservas por mês
Ficheiro pré-formatadoPrepara e carrega um ficheiro com vários boletinsQuem já tem os dados numa folha organizada
Software com envio automáticoO sistema gera e envia os boletins a partir do check-inAL com várias reservas, gestores e hotéis

O envio manual funciona, mas cada reserva implica copiar dados, contar prazos e repetir tudo no check-out. Comparamos os dois cenários em detalhe em envio manual vs automático no SIBA.

Erros que mais complicam a comunicação

  • Esquecer acompanhantes e crianças. Cada pessoa tem o seu boletim.
  • Comunicar a entrada e esquecer a saída. São duas obrigações distintas.
  • Erros no número do documento. Uma letra trocada num passaporte invalida a informação.
  • Reservas duplicadas ou canceladas. Quem anuncia em várias plataformas arrisca comunicar hóspedes que nunca chegaram. Veja como cancelar envios ao SIBA e como sincronizar Airbnb e Booking.com sem duplicados.
  • Deixar passar o prazo. A falta de comunicação do alojamento é sancionada pelo artigo 203.º da Lei n.º 23/2007, que prevê coima. Se tiver dúvidas sobre uma situação concreta, fale com um advogado ou com o seu contabilista.

Proteção dos dados dos hóspedes

Os dados do boletim são pessoais e exigem cuidado em todas as fases. Do lado do Estado, as perguntas frequentes do SIBA indicam que os dados são tratados confidencialmente pela UCFE, em conformidade com o RGPD, que a base de dados é controlável pela CNPD e que os dados são conservados até um ano, ressalvadas exceções legais.

Do seu lado, como anfitrião:

  • não guarde fotografias de documentos no telemóvel nem em conversas de mensagens;
  • evite folhas de cálculo partilhadas por email;
  • dê acesso aos dados apenas a quem trata do check-in;
  • informe o hóspede da finalidade da recolha.

A nossa perspetiva

Todos os dias falamos com anfitriões que cumprem a lei, mas à custa de serões passados a copiar passaportes para o portal. O problema raramente é a vontade: é o volume. Um apartamento com rotação semanal e famílias de quatro pessoas gera dezenas de boletins de entrada e de saída por mês.

Por isso acreditamos que a comunicação à AIMA deve começar no check-in online e terminar sem intervenção manual. O hóspede preenche os seus dados, na sua língua, antes de chegar. O sistema valida, envia ao SIBA e trata da saída. O anfitrião só tem de confirmar que está tudo certo.

Com mais de 99% de submissões bem-sucedidas, vemos que automatizar é a forma mais fiável de cumprir o prazo dos três dias úteis, reserva após reserva, e de dar ao hóspede uma chegada mais tranquila. 😊

Sofía Herrera

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A EuroCheckin trata de todo o processo legal: o hóspede faz o check-in online num formulário multilingue, os dados são enviados automaticamente ao SIBA e as reservas sincronizam em tempo real com o Airbnb, a Booking.com, a Vrbo e outras plataformas. Sem duplicados, sem copiar dados e com menos risco de falhar o prazo.

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Perguntas frequentes

Ainda tenho de comunicar hóspedes ao SEF?

O SEF foi extinto, mas a obrigação mantém-se. A comunicação continua a ser feita através do portal SIBA, e muitos anfitriões falam hoje em comunicação à AIMA. O procedimento, o boletim e o prazo de três dias úteis continuam iguais.

Tenho de comunicar hóspedes portugueses?

Não. Os cidadãos portugueses não estão sujeitos à obrigação de boletim de alojamento. Já os cidadãos de outros países da UE têm de ser comunicados, tal como os restantes estrangeiros.

As crianças também são comunicadas?

Sim. Todos os hóspedes estrangeiros são comunicados, independentemente da idade. Cada elemento da família tem o seu boletim, e a assinatura pode ser feita por um adulto responsável.

Arrendo um quarto só de vez em quando. Também estou obrigado?

Sim. A obrigação aplica-se a quem aloja estrangeiros a título oneroso, quer a atividade seja regular quer seja ocasional. Precisa de registar a unidade no SIBA antes de enviar o primeiro boletim.

Posso corrigir um boletim já enviado?

Sim. Depois de enviado o registo de saída, pode visualizar os dados que lançou para efeitos de correção. Com envio automático, os dados chegam já validados a partir do formulário do hóspede, o que reduz a necessidade de correções.

Fontes

Perguntas Frequentes – SIBA Modos de Envio – SIBA Portaria n.º 287/2007 – Diário da República Artigo 203.º da Lei n.º 23/2007 – Falta de comunicação do alojamento

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