O backup dos registos de hóspedes no alojamento local não se esgota no envio ao SIBA. O SIBA recebe os boletins, mas não lhe devolve uma cópia que possa guardar. A lei obriga-o a conservar os boletins e os respetivos duplicados durante um ano, e numa fiscalização vai precisar de mostrar que comunicou dentro do prazo. A forma mais segura de cumprir é ter um sistema que registe, envie e arquive cada boletim de forma automática, num só lugar e com acesso controlado, em vez de juntar folhas de cálculo, capturas de ecrã e pastas no computador.
Em resumo
- O envio ao SIBA cumpre a comunicação, mas não é a sua cópia de segurança: o responsável não consegue copiar nem extrair os dados que lança no sistema.
- Os boletins, os duplicados e os suportes substitutos devem ser guardados durante um ano, contado a partir do dia seguinte à comunicação da saída.
- Mais do que os dados do hóspede, guarde a prova de que enviou cada boletim dentro dos três dias úteis.
- Um bom backup é cifrado, tem acesso limitado, está guardado em mais de um local e é testado.
- Se houver uma violação de dados, a notificação à CNPD deve ser feita, sempre que possível, até 72 horas depois de ter conhecimento do incidente.
Índice
- Comunicar ao SIBA não é guardar uma cópia
- O que guardar e durante quanto tempo
- Como montar um backup fiável, passo a passo
- Proteger os dados guardados: o RGPD na prática
- Se perder os registos ou houver uma fuga de dados
- Registo, envio e arquivo num só lugar
- A nossa visão
- Perguntas frequentes
- Fontes
Comunicar ao SIBA não é guardar uma cópia
O SIBA (Sistema de Informação de Boletins de Alojamento) é a plataforma onde os alojamentos comunicam à AIMA a estada de cidadãos estrangeiros. Segundo as perguntas frequentes oficiais do SIBA, o registo é obrigatório para qualquer alojamento temporário pago, seja a atividade regular ou ocasional, e o prazo é de três dias úteis tanto para a entrada como para a saída do hóspede.
A mesma página oficial esclarece um ponto que muitos anfitriões desconhecem: quem comunica limita-se a lançar os dados com a sua chave de autenticação, sem os poder copiar ou manipular, e o sistema conserva-os no máximo durante um ano, destruindo-os depois automaticamente.
Na prática, isto significa que:
- o SIBA não funciona como arquivo do seu alojamento;
- se não guardar a informação no momento do envio, não a consegue recuperar mais tarde a partir do SIBA;
- a prova do envio dentro do prazo tem de ficar do seu lado.
Se ainda está a montar o processo de comunicação, o nosso guia de comunicação ao SIBA no alojamento local explica cada passo. Para os alojamentos locais há ainda um detalhe de inscrição: o portal do SIBA indica que as unidades com tipologia «Alojamento local» têm de indicar o número RNAL no registo.
O que guardar e durante quanto tempo
O artigo 15.º, n.º 5, da Lei n.º 23/2007 fixa a conservação dos boletins, duplicados e suportes substitutos por um ano, contado a partir do dia seguinte à comunicação da saída. Atenção ao ponto de partida: não é a data da reserva nem a do check-in.
Exemplo prático: a Sofia recebe um casal francês de 3 a 10 de março e comunica a saída a 11 de março. O prazo de conservação começa a 12 de março e só termina um ano depois. Uma estada longa empurra o fim do prazo para mais tarde.
| O que guardar | Para que serve | Durante quanto tempo |
|---|---|---|
| Boletim de alojamento (dados do hóspede) | Cumprir a obrigação de conservação | 1 ano a partir do dia seguinte à comunicação da saída |
| Comprovativo de envio da entrada e da saída | Demonstrar que cumpriu os três dias úteis | O mesmo período do boletim |
| Registo de quem acedeu e alterou os dados | Responder a pedidos de titulares ou a uma auditoria | Enquanto os dados forem conservados |
| Registo interno de incidentes | Cumprir o RGPD e mostrar diligência | Enquanto for útil para demonstrar conformidade |
Findo o prazo, o RGPD entra em jogo. A Lei n.º 58/2019, que executa o RGPD em Portugal, determina que os dados se conservam pelo prazo fixado por lei ou, na falta deste, pelo necessário à finalidade. Quando a finalidade cessa, devem ser destruídos ou anonimizados. Um backup que guarda tudo para sempre, sem regra, também é um problema de conformidade.
Como montar um backup fiável, passo a passo
-
Recolha os dados uma só vez e de forma completa. Grande parte dos erros nasce na recolha: nomes mal escritos, números de documento trocados, campos em falta. Um check-in online multilingue, preenchido pelo próprio hóspede antes da chegada, reduz estes erros na origem. Veja que dados obrigatórios recolher para o SIBA.
-
Envie e arquive no mesmo gesto. Quando o envio e o arquivo são tarefas separadas, uma delas acaba esquecida. Com a EuroCheckin, a comunicação à AIMA através do SIBA é feita automaticamente e a documentação fica guardada de forma segura, sem cópias manuais.
-
Elimine duplicados. Quem gere reservas no Airbnb, no Booking.com e no Vrbo arrisca ter o mesmo hóspede registado duas vezes. A sincronização em tempo real com as plataformas evita reservas e boletins repetidos. Saiba como sincronizar Airbnb e Booking.com sem duplicar reservas.
-
Guarde em mais de um local e cifre. Para os ficheiros que mantém do seu lado (exportações, contratos, faturas), as boas práticas de segurança recomendam manter cópias em locais diferentes, incluindo uma protegida contra eliminação, e cifrá-las com uma chave a que duas pessoas tenham acesso.
-
Teste a restauração. Uma cópia que nunca foi restaurada é uma esperança, não um backup. A mesma recomendação passa por restaurar num ambiente separado, confirmar que os dados mais recentes lá estão, cronometrar o processo e anotar o resultado.
-
Defina a data de eliminação. Marque, para cada estada, quando termina o prazo legal. Assim cumpre a lei de conservação e o RGPD ao mesmo tempo.
Proteger os dados guardados: o RGPD na prática
Os registos de hóspedes incluem nome, nacionalidade, data de nascimento e documento de identificação. São dados pessoais e o backup tem de os proteger tanto como o sistema principal.
- Base legal clara. Os dados comunicados ao SIBA assentam numa obrigação legal e não podem ser usados para marketing. O hóspede deve ser informado da finalidade e do fundamento. Veja também as bases legais do RGPD no alojamento.
- Fornecedores com contrato. Quando um software trata os dados por sua conta, é subcontratante e exige um contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD.
- Acesso limitado. Só quem precisa deve ver os registos. Uma pasta partilhada com toda a equipa de limpeza não cumpre este princípio. Saiba como comprovar quem acedeu aos dados.
- Só o necessário. Guarde os campos que o boletim exige e a prova de envio, nada mais.
Se perder os registos ou houver uma fuga de dados
Perder dados por avaria e sofrer uma violação de dados são situações diferentes, mas ambas pedem um plano preparado antes de acontecerem.
Para recuperar os registos, tenha um guião simples por sistema: onde está a cópia, quem tem acesso, onde está a chave de cifra, os passos de restauração e a data do último teste.

Se houver uma violação (um portátil roubado, um email enviado ao destinatário errado, um acesso indevido), o artigo 33.º do RGPD obriga a notificar a CNPD sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter conhecimento, salvo se não houver risco para os hóspedes. Segundo o manual de procedimentos para notificar a CNPD, a notificação descreve a natureza da violação, o número aproximado de titulares e registos afetados, as consequências prováveis e as medidas tomadas. Se o risco for elevado, os hóspedes afetados também têm de ser informados, e convém manter um registo interno de todos os incidentes, mesmo dos que não se notificam. Em caso de dúvida sobre o enquadramento de um incidente concreto, fale com o seu encarregado de proteção de dados ou com um advogado.
Se o problema for o SIBA indisponível e não os seus dados, veja como regularizar em três dias úteis quando o SIBA falha.
Registo, envio e arquivo num só lugar
A EuroCheckin automatiza todo o circuito legal do registo de hóspedes: check-in online multilingue, envio automático à AIMA através do SIBA, sincronização com Airbnb, Booking.com, Vrbo e outras plataformas, e armazenamento seguro da documentação até três anos, em conformidade com o RGPD. Mais de 99% das submissões são concluídas com sucesso.

✅ Alojamento Local: 5 € por mês por alojamento ✅ Hotéis: 3 € por mês por alojamento ✅ Período de teste gratuito e sem fidelização
Comece o teste gratuito da EuroCheckin
A nossa visão
Quando falamos com anfitriões sobre backups, quase todos pensam primeiro no disco externo ou na pasta na cloud. Compreendemos o reflexo, mas o risco real raramente está aí. Está no intervalo entre recolher os dados, enviá-los ao SIBA e guardá-los: cada passo manual é uma oportunidade para um erro, um duplicado ou um boletim que fica por arquivar.
Por isso desenhámos a EuroCheckin para que o registo, a comunicação e o arquivo aconteçam no mesmo fluxo. O hóspede preenche o check-in na sua língua, os dados seguem automaticamente para o SIBA e a documentação fica guardada de forma segura, conforme o RGPD. O anfitrião deixa de gerir cópias e passa a ter um histórico organizado, pronto para mostrar quando for preciso.
Um bom backup de registos de hóspedes não é um ficheiro a mais. É um processo onde nada depende da memória de alguém. 😊
Sofía Herrera
Perguntas frequentes
O SIBA guarda uma cópia dos boletins que eu envio?
Guarda, mas não para si. Segundo o SIBA, os dados ficam no sistema no máximo um ano e são depois destruídos automaticamente, e quem os lança não os pode copiar. A cópia que a lei lhe exige tem de ficar do seu lado.
Durante quanto tempo tenho de conservar os registos de hóspedes?
Durante um ano, contado a partir do dia seguinte à comunicação da saída do hóspede. Depois desse prazo, o RGPD exige que os dados sejam eliminados ou anonimizados, salvo outra obrigação legal que justifique mantê-los.
Posso usar os dados do boletim para enviar promoções aos hóspedes?
Não. Os dados recolhidos para o SIBA assentam numa obrigação legal e não podem ser usados para marketing. Para comunicações comerciais precisa de uma base legal própria, normalmente o consentimento do hóspede.
O que conta como prova numa fiscalização?
O essencial é demonstrar que cada boletim de entrada e de saída foi enviado dentro dos três dias úteis. Guarde o comprovativo de comunicação junto do boletim, pelo mesmo período de conservação.
Uma folha de Excel serve como backup?
Pode servir de apoio, mas exige cifra, controlo de acesso, cópias em mais de um local, testes de restauração e eliminação no fim do prazo. Um sistema que envia e arquiva automaticamente cumpre estas regras sem trabalho manual.
Fontes
- Perguntas frequentes do SIBA
- SIBA: Sistema de Informação de Boletins de Alojamento
- Boletim de alojamento e SIBA: quem comunica, quando e como
- Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
- Regulamento (UE) 2016/679, artigo 33.º
- Manual de procedimentos para notificar a CNPD
- RGPD na hotelaria e turismo: guia para hotéis e AL
- Cópias de segurança que restauram mesmo



