Sim, pode e deve enviar ao SIBA um boletim de alojamento que ficou por comunicar, mesmo que o prazo já tenha passado. Faça-o o mais depressa possível. Se a estadia ainda está a decorrer ou terminou há pouco tempo, insira o boletim normalmente no portal, com as datas reais de entrada e de saída. Se o portal recusar a data de check-in, por ser demasiado antiga, ou se o boletim já seguiu numa lista enviada, a regularização passa a ser feita por e-mail junto do apoio do SIBA. Neste guia explicamos cada caso e o que deve juntar ao pedido, para que a regularização fique documentada.
Em resumo
- ✅ O prazo legal é de 3 dias úteis para a entrada e outros 3 para a saída de cada hóspede estrangeiro. Depois disso, o boletim está em atraso, mas continua a ser obrigatório.
- ✅ Enquanto o portal aceitar a data de check-in, envie o boletim em atraso pela via habitual e confirme que foi gerado o ofício comprovativo.
- ✅ Os boletins já enviados não se apagam. Corrigem-se na lista “Em edição” ou, depois disso, mediante pedido por e-mail ao apoio do SIBA.
- ✅ Se a falha foi técnica, comunique-a de imediato por e-mail e envie os dados logo que o problema esteja resolvido.
- ✅ As coimas dependem do número de boletins em falta e são reduzidas para um quarto quando o atraso resulta de negligência.
Índice
- Quando é que um boletim fica em atraso
- Como enviar um boletim em atraso, passo a passo
- Quando o portal recusa a data ou o boletim já seguiu
- Falha técnica: como provar que tentou cumprir
- Quanto pode custar um atraso
- A nossa visão: o atraso evita-se na recolha, não no envio
- Deixe de correr atrás dos prazos com a EuroCheckin
- Perguntas frequentes
- Fontes
Quando é que um boletim fica em atraso
O SIBA, criado pela Portaria n.º 287/2007, tornou obrigatória a comunicação eletrónica do alojamento de cidadãos estrangeiros. Segundo as perguntas frequentes oficiais do SIBA, a obrigação abrange quem disponibiliza alojamento temporário a estrangeiros mediante pagamento, seja a atividade regular ou ocasional. Fica de fora o arrendamento habitacional de longa duração. Ou seja, um alojamento local que receba hóspedes do Airbnb ou do Booking.com está abrangido, mesmo que só funcione no verão.
O prazo é de três dias úteis, tanto para a entrada como para a saída. Conta-se por dias inteiros a partir da data do alojamento ou da saída, seja qual for a hora a que o hóspede chegou. Um exemplo prático: um hóspede faz check-in numa sexta-feira. Os três dias úteis são segunda, terça e quarta-feira, por isso o boletim deve estar submetido até ao fim de quarta-feira. A partir de quinta, o envio já é tardio.
Se quer rever as contas dos prazos com mais exemplos, temos um guia dedicado ao prazo de comunicação de hóspedes estrangeiros.

Como enviar um boletim em atraso, passo a passo
Estes passos aplicam-se a quem envia pela inserção manual no portal, o método mais usado por anfitriões com poucas unidades.
- Reúna os dados obrigatórios. As perguntas técnicas do SIBA indicam: nome completo, nacionalidade, data de nascimento, número e tipo de documento, país emissor do documento, país de residência, data de check-in e data de check-out. Se só tem uma fotografia do passaporte enviada por mensagem, confirme cada campo antes de começar.
- Entre na área reservada com o NIF e o número de estabelecimento da sua unidade.
- Abra ou use a lista de envio “Em edição”. Crie um novo boletim por cada hóspede em falta, incluindo os acompanhantes. Veja como tratar os dados de acompanhantes para não deixar ninguém de fora.
- Use sempre as datas reais. Nunca coloque a data de hoje como data de entrada para “contornar” o atraso. Um boletim com datas falsas é um erro novo, não uma regularização.
- Se a estadia já terminou, preencha também a data de saída no mesmo boletim. Assim, entrada e saída ficam comunicadas de uma só vez.
- Envie a lista e confirme o comprovativo. Em “Entrega dos Boletins – Consulta de Ofícios Emitidos”, verifique se foi gerado o ofício comprovativo do envio. Esse ofício é a sua prova. Explicamos como ler cada estado no guia sobre o estado das submissões no SIBA.
- Guarde um registo do que aconteceu: data do envio, número de boletins e motivo do atraso. Se um dia lhe pedirem explicações, terá tudo à mão.
Quando o portal recusa a data ou o boletim já seguiu
O portal pode não aceitar datas de check-in muito anteriores à data atual. Nesse caso, ou quando o boletim já foi enviado com dados errados, a solução muda. O Manual de Utilizador do SIBA (v1.4) é claro: os boletins inseridos não podem ser eliminados pelo utilizador. Podem ser corrigidos enquanto a data de saída não tiver sido lançada e a lista estiver “Em edição”. Depois disso, a eliminação ou retificação é pedida por e-mail.
| Situação | O que fazer |
|---|---|
| Boletim em falta, estadia recente | Inserir no portal com as datas reais e confirmar o ofício |
| Falta só a data de saída | Atualizar o boletim numa lista “Em edição” |
| Dados errados, lista ainda “Em edição” | Corrigir diretamente no portal |
| Dados errados ou duplicados, lista já enviada | Pedir a retificação ou eliminação por e-mail |
| Portal recusa a data de check-in | Expor a situação por e-mail e pedir indicações |
O pedido por e-mail deve indicar o NIF da unidade, a data de abertura da lista e os dados do boletim a corrigir, eliminar ou registar. A página de contactos do SIBA indica que qualquer pedido de assistência deve seguir exclusivamente para [email protected]. Os manuais mais antigos ainda referem o endereço do extinto SEF.
Um modelo simples que pode adaptar:
Assunto: Regularização de boletins de alojamento – NIF [o seu NIF]
Venho comunicar que os boletins dos hóspedes abaixo não foram submetidos dentro do prazo, por [motivo]. Envio os dados obrigatórios de cada hóspede e as datas de entrada e saída, e peço indicação sobre a forma de os registar no portal.
Se o problema for um duplicado, evite submeter um terceiro boletim “para compensar”. O nosso guia para corrigir o registo SIBA sem duplicados mostra como pedir a correção certa.
Falha técnica: como provar que tentou cumprir
Nem todos os atrasos são esquecimentos. Pode ficar sem internet, o computador pode avariar ou o portal pode devolver um erro. Para estes casos, as perguntas técnicas do SIBA indicam que deve informar a UCFE por e-mail e comprometer-se a fazer a comunicação eletrónica logo que possível. O manual acrescenta o que deve constar do e-mail: o NIF, a previsão do tempo de indisponibilidade e os dados dos clientes alojados nesse período.

O importante é o momento: avise antes de terminar o prazo, e não depois. Um e-mail enviado no próprio dia da falha mostra boa-fé. Um envio sem explicação duas semanas depois não mostra. Se o erro aparecer durante a submissão, siga os passos do guia sobre erros na submissão ao SIBA.
Quanto pode custar um atraso
As sanções estão no artigo 203.º da Lei n.º 23/2007, para onde a página de legislação do SIBA remete. Os valores dependem do número de boletins ou de cidadãos com registo omisso:
| Boletins em falta | Coima prevista |
|---|---|
| 1 a 10 | 100 € a 500 € |
| 11 a 50 | 200 € a 900 € |
| Mais de 51 | 400 € a 2.000 € |
Quando o prazo não é cumprido por negligência, os limites mínimo e máximo são reduzidos para um quarto, nos termos do n.º 2 do mesmo artigo, como consta da publicação da Assembleia da República. Regularizar depressa e documentar o motivo é a melhor forma de mostrar que o atraso foi pontual. Se tiver um processo de contraordenação aberto, fale com um advogado antes de responder à notificação.
Uma nota final sobre os dados: segundo o SIBA, a informação comunicada é conservada por um prazo que não excede um ano, sendo depois destruída automaticamente. O seu arquivo interno continua a ser a sua prova de cumprimento.
A nossa visão: o atraso evita-se na recolha, não no envio
Na maioria dos casos que vemos, o boletim não falha por falta de vontade do anfitrião. Falha porque os dados chegam tarde, chegam incompletos ou ficam espalhados entre e-mails, mensagens e fotografias de passaportes. Quando chega a hora de submeter, falta um número de documento ou a data de nascimento de um acompanhante, e os três dias úteis passam.
Por isso, defendemos que a solução está a montante. Se o hóspede preenche o check-in online antes de chegar, no seu idioma, e os dados seguem automaticamente para o SIBA, o atraso deixa de depender da memória de alguém. As reservas sincronizadas com o Airbnb, o Booking.com ou o Vrbo garantem que nenhuma estadia fica fora do circuito.
Regularizar boletins antigos é possível, como mostrámos acima. Mas cada pedido por e-mail custa tempo e deixa um rasto que ninguém quer ter. A melhor regularização é aquela de que nunca precisa.
Sofía Herrera
Deixe de correr atrás dos prazos com a EuroCheckin
A EuroCheckin automatiza todo o processo legal de registo e comunicação de hóspedes, com integração direta com o SIBA/AIMA. O hóspede faz o check-in online num formulário multilingue, os dados são submetidos automaticamente e ficam guardados de forma segura, em conformidade com o RGPD, até três anos. Mais de 99% das submissões são feitas com sucesso, sem erros nem duplicados e sem o risco de envios fora de prazo.

O plano EuroCheckin para Alojamento Local custa 5 € por mês por alojamento, com período de teste gratuito e sem compromisso de longa duração. Para unidades hoteleiras, a solução EuroCheckin para hotéis custa 3 € por mês por alojamento. 👉 Comece o teste gratuito da EuroCheckin e deixe que o próximo boletim siga a tempo, sem trabalho manual.
Perguntas frequentes
Posso submeter hoje o boletim de um hóspede que saiu na semana passada?
Sim. Insira o boletim com as datas reais de entrada e de saída e confirme que foi gerado o ofício comprovativo. Se o portal recusar a data de check-in, envie um e-mail para [email protected] com o NIF e os dados do hóspede e peça indicações.
Posso pôr a data de hoje como check-in para o portal aceitar?
Não. O boletim deve refletir as datas reais da estadia. Uma data alterada cria um registo incorreto, que mais tarde terá de ser retificado por e-mail.
Como apago um boletim que enviei em duplicado?
O utilizador não pode eliminar boletins. Se a lista ainda estiver “Em edição”, corrija-a no portal. Se já foi enviada, peça a eliminação por e-mail, indicando o NIF, a data de abertura da lista e os dados do boletim duplicado.
Os hóspedes portugueses também têm de ser comunicados?
A obrigação legal do boletim de alojamento diz respeito a cidadãos estrangeiros. Para saber exatamente quem deve comunicar e em que situações, consulte o nosso guia sobre obrigações e prazos no SIBA/AIMA.
Como sei se o boletim em atraso foi mesmo recebido?
Na área reservada, abra “Entrega dos Boletins – Consulta de Ofícios Emitidos”. Se o ofício comprovativo foi gerado, o envio foi integrado. Guarde uma cópia desse ofício.
Fontes
- Boletins de Alojamento – SIBA
- Perguntas Frequentes – SIBA
- Perguntas Técnicas – SIBA
- SIBA – Manual de Utilizador v1.4
- Contactos – SIBA
- Legislação e Protocolos – SIBA
- Lei n.º 23/2007, artigo 203.º
- Assembleia da República, Separata n.º 50, 7 de junho de 2017



