Enviar dados retroativos ao SIBA: como regularizar boletins

Boletim de alojamento fora de prazo? Veja como enviar dados em atraso ao SIBA, corrigir listas já enviadas, contactar o apoio e reduzir o risco de coima.

Enviar dados retroativos ao SIBA: como regularizar boletins

Sim, pode e deve enviar ao SIBA um boletim de alojamento que ficou por comunicar, mesmo que o prazo já tenha passado. Faça-o o mais depressa possível. Se a estadia ainda está a decorrer ou terminou há pouco tempo, insira o boletim normalmente no portal, com as datas reais de entrada e de saída. Se o portal recusar a data de check-in, por ser demasiado antiga, ou se o boletim já seguiu numa lista enviada, a regularização passa a ser feita por e-mail junto do apoio do SIBA. Neste guia explicamos cada caso e o que deve juntar ao pedido, para que a regularização fique documentada.

Em resumo

  • ✅ O prazo legal é de 3 dias úteis para a entrada e outros 3 para a saída de cada hóspede estrangeiro. Depois disso, o boletim está em atraso, mas continua a ser obrigatório.
  • ✅ Enquanto o portal aceitar a data de check-in, envie o boletim em atraso pela via habitual e confirme que foi gerado o ofício comprovativo.
  • ✅ Os boletins já enviados não se apagam. Corrigem-se na lista “Em edição” ou, depois disso, mediante pedido por e-mail ao apoio do SIBA.
  • ✅ Se a falha foi técnica, comunique-a de imediato por e-mail e envie os dados logo que o problema esteja resolvido.
  • ✅ As coimas dependem do número de boletins em falta e são reduzidas para um quarto quando o atraso resulta de negligência.

Índice

Quando é que um boletim fica em atraso

O SIBA, criado pela Portaria n.º 287/2007, tornou obrigatória a comunicação eletrónica do alojamento de cidadãos estrangeiros. Segundo as perguntas frequentes oficiais do SIBA, a obrigação abrange quem disponibiliza alojamento temporário a estrangeiros mediante pagamento, seja a atividade regular ou ocasional. Fica de fora o arrendamento habitacional de longa duração. Ou seja, um alojamento local que receba hóspedes do Airbnb ou do Booking.com está abrangido, mesmo que só funcione no verão.

O prazo é de três dias úteis, tanto para a entrada como para a saída. Conta-se por dias inteiros a partir da data do alojamento ou da saída, seja qual for a hora a que o hóspede chegou. Um exemplo prático: um hóspede faz check-in numa sexta-feira. Os três dias úteis são segunda, terça e quarta-feira, por isso o boletim deve estar submetido até ao fim de quarta-feira. A partir de quinta, o envio já é tardio.

Se quer rever as contas dos prazos com mais exemplos, temos um guia dedicado ao prazo de comunicação de hóspedes estrangeiros.

Quando é que um boletim fica em atraso

Como enviar um boletim em atraso, passo a passo

Estes passos aplicam-se a quem envia pela inserção manual no portal, o método mais usado por anfitriões com poucas unidades.

  1. Reúna os dados obrigatórios. As perguntas técnicas do SIBA indicam: nome completo, nacionalidade, data de nascimento, número e tipo de documento, país emissor do documento, país de residência, data de check-in e data de check-out. Se só tem uma fotografia do passaporte enviada por mensagem, confirme cada campo antes de começar.
  2. Entre na área reservada com o NIF e o número de estabelecimento da sua unidade.
  3. Abra ou use a lista de envio “Em edição”. Crie um novo boletim por cada hóspede em falta, incluindo os acompanhantes. Veja como tratar os dados de acompanhantes para não deixar ninguém de fora.
  4. Use sempre as datas reais. Nunca coloque a data de hoje como data de entrada para “contornar” o atraso. Um boletim com datas falsas é um erro novo, não uma regularização.
  5. Se a estadia já terminou, preencha também a data de saída no mesmo boletim. Assim, entrada e saída ficam comunicadas de uma só vez.
  6. Envie a lista e confirme o comprovativo. Em “Entrega dos Boletins – Consulta de Ofícios Emitidos”, verifique se foi gerado o ofício comprovativo do envio. Esse ofício é a sua prova. Explicamos como ler cada estado no guia sobre o estado das submissões no SIBA.
  7. Guarde um registo do que aconteceu: data do envio, número de boletins e motivo do atraso. Se um dia lhe pedirem explicações, terá tudo à mão.

Quando o portal recusa a data ou o boletim já seguiu

O portal pode não aceitar datas de check-in muito anteriores à data atual. Nesse caso, ou quando o boletim já foi enviado com dados errados, a solução muda. O Manual de Utilizador do SIBA (v1.4) é claro: os boletins inseridos não podem ser eliminados pelo utilizador. Podem ser corrigidos enquanto a data de saída não tiver sido lançada e a lista estiver “Em edição”. Depois disso, a eliminação ou retificação é pedida por e-mail.

SituaçãoO que fazer
Boletim em falta, estadia recenteInserir no portal com as datas reais e confirmar o ofício
Falta só a data de saídaAtualizar o boletim numa lista “Em edição”
Dados errados, lista ainda “Em edição”Corrigir diretamente no portal
Dados errados ou duplicados, lista já enviadaPedir a retificação ou eliminação por e-mail
Portal recusa a data de check-inExpor a situação por e-mail e pedir indicações

O pedido por e-mail deve indicar o NIF da unidade, a data de abertura da lista e os dados do boletim a corrigir, eliminar ou registar. A página de contactos do SIBA indica que qualquer pedido de assistência deve seguir exclusivamente para [email protected]. Os manuais mais antigos ainda referem o endereço do extinto SEF.

Um modelo simples que pode adaptar:

Assunto: Regularização de boletins de alojamento – NIF [o seu NIF]

Venho comunicar que os boletins dos hóspedes abaixo não foram submetidos dentro do prazo, por [motivo]. Envio os dados obrigatórios de cada hóspede e as datas de entrada e saída, e peço indicação sobre a forma de os registar no portal.

Se o problema for um duplicado, evite submeter um terceiro boletim “para compensar”. O nosso guia para corrigir o registo SIBA sem duplicados mostra como pedir a correção certa.

Falha técnica: como provar que tentou cumprir

Nem todos os atrasos são esquecimentos. Pode ficar sem internet, o computador pode avariar ou o portal pode devolver um erro. Para estes casos, as perguntas técnicas do SIBA indicam que deve informar a UCFE por e-mail e comprometer-se a fazer a comunicação eletrónica logo que possível. O manual acrescenta o que deve constar do e-mail: o NIF, a previsão do tempo de indisponibilidade e os dados dos clientes alojados nesse período.

Passos e dados para comunicar falha técnica

O importante é o momento: avise antes de terminar o prazo, e não depois. Um e-mail enviado no próprio dia da falha mostra boa-fé. Um envio sem explicação duas semanas depois não mostra. Se o erro aparecer durante a submissão, siga os passos do guia sobre erros na submissão ao SIBA.

Quanto pode custar um atraso

As sanções estão no artigo 203.º da Lei n.º 23/2007, para onde a página de legislação do SIBA remete. Os valores dependem do número de boletins ou de cidadãos com registo omisso:

Boletins em faltaCoima prevista
1 a 10100 € a 500 €
11 a 50200 € a 900 €
Mais de 51400 € a 2.000 €

Quando o prazo não é cumprido por negligência, os limites mínimo e máximo são reduzidos para um quarto, nos termos do n.º 2 do mesmo artigo, como consta da publicação da Assembleia da República. Regularizar depressa e documentar o motivo é a melhor forma de mostrar que o atraso foi pontual. Se tiver um processo de contraordenação aberto, fale com um advogado antes de responder à notificação.

Uma nota final sobre os dados: segundo o SIBA, a informação comunicada é conservada por um prazo que não excede um ano, sendo depois destruída automaticamente. O seu arquivo interno continua a ser a sua prova de cumprimento.

A nossa visão: o atraso evita-se na recolha, não no envio

Na maioria dos casos que vemos, o boletim não falha por falta de vontade do anfitrião. Falha porque os dados chegam tarde, chegam incompletos ou ficam espalhados entre e-mails, mensagens e fotografias de passaportes. Quando chega a hora de submeter, falta um número de documento ou a data de nascimento de um acompanhante, e os três dias úteis passam.

Por isso, defendemos que a solução está a montante. Se o hóspede preenche o check-in online antes de chegar, no seu idioma, e os dados seguem automaticamente para o SIBA, o atraso deixa de depender da memória de alguém. As reservas sincronizadas com o Airbnb, o Booking.com ou o Vrbo garantem que nenhuma estadia fica fora do circuito.

Regularizar boletins antigos é possível, como mostrámos acima. Mas cada pedido por e-mail custa tempo e deixa um rasto que ninguém quer ter. A melhor regularização é aquela de que nunca precisa.

Sofía Herrera

Deixe de correr atrás dos prazos com a EuroCheckin

A EuroCheckin automatiza todo o processo legal de registo e comunicação de hóspedes, com integração direta com o SIBA/AIMA. O hóspede faz o check-in online num formulário multilingue, os dados são submetidos automaticamente e ficam guardados de forma segura, em conformidade com o RGPD, até três anos. Mais de 99% das submissões são feitas com sucesso, sem erros nem duplicados e sem o risco de envios fora de prazo.

Eurocheckin

O plano EuroCheckin para Alojamento Local custa 5 € por mês por alojamento, com período de teste gratuito e sem compromisso de longa duração. Para unidades hoteleiras, a solução EuroCheckin para hotéis custa 3 € por mês por alojamento. 👉 Comece o teste gratuito da EuroCheckin e deixe que o próximo boletim siga a tempo, sem trabalho manual.

Perguntas frequentes

Posso submeter hoje o boletim de um hóspede que saiu na semana passada?

Sim. Insira o boletim com as datas reais de entrada e de saída e confirme que foi gerado o ofício comprovativo. Se o portal recusar a data de check-in, envie um e-mail para [email protected] com o NIF e os dados do hóspede e peça indicações.

Posso pôr a data de hoje como check-in para o portal aceitar?

Não. O boletim deve refletir as datas reais da estadia. Uma data alterada cria um registo incorreto, que mais tarde terá de ser retificado por e-mail.

Como apago um boletim que enviei em duplicado?

O utilizador não pode eliminar boletins. Se a lista ainda estiver “Em edição”, corrija-a no portal. Se já foi enviada, peça a eliminação por e-mail, indicando o NIF, a data de abertura da lista e os dados do boletim duplicado.

Os hóspedes portugueses também têm de ser comunicados?

A obrigação legal do boletim de alojamento diz respeito a cidadãos estrangeiros. Para saber exatamente quem deve comunicar e em que situações, consulte o nosso guia sobre obrigações e prazos no SIBA/AIMA.

Como sei se o boletim em atraso foi mesmo recebido?

Na área reservada, abra “Entrega dos Boletins – Consulta de Ofícios Emitidos”. Se o ofício comprovativo foi gerado, o envio foi integrado. Guarde uma cópia desse ofício.

Fontes

Recomendações

Artigos semelhantes