Hóspede sem documento: o que fazer no check-in do seu AL

Hóspede sem passaporte ou sem qualquer documento? Veja que documentos o SIBA aceita, quando contactar a polícia e como cumprir o prazo de 3 dias úteis.

Hóspede sem documento: o que fazer no check-in do seu AL

Quando um hóspede estrangeiro chega ao seu alojamento local sem passaporte, a resposta depende do que ele traz consigo. Se apresentar outro documento de identidade válido (bilhete de identidade, título de residência ou um documento emitido pelas autoridades após furto), pode registá-lo normalmente no SIBA. Se não apresentar documento nenhum, a orientação oficial é contactar a polícia local e/ou o consulado do hóspede. Quem se recusa a identificar-se não deve ser alojado. Neste guia explicamos cada cenário, os prazos que continuam a contar e como manter o boletim de alojamento em ordem. ✅

Em resumo

  • Sem passaporte não é o mesmo que sem documento: a FAQ oficial do SIBA aceita bilhete de identidade, título de residência, laissez-passer e outros documentos.
  • Documento roubado ou perdido: são aceites documentos emitidos por autoridades nacionais ou estrangeiras que justifiquem a falta do passaporte.
  • Ausência total de documentos: contacte as forças policiais locais e/ou as autoridades consulares.
  • Recusa em identificar-se: o cliente não deve ser aceite.
  • O prazo não para: entrada e saída comunicam-se ao SIBA em três dias úteis cada, com coimas de 100 € a 2.000 € em caso de falha.

Índice

Que documentos pode aceitar em vez do passaporte

A regra de base é simples: cada hóspede estrangeiro tem de exibir um documento de identidade válido. A FAQ do SIBA remete para os artigos 9.º e 10.º, n.º 3, da Lei n.º 23/2007 e enumera os documentos aceites:

  • 🛂 Passaporte ou documento que o substitua;
  • 🪪 Bilhete de identidade ou documento equivalente (por exemplo, o cartão de identidade de um cidadão da UE);
  • 🏠 Título de residência;
  • 📄 Prorrogação de permanência;
  • ⚓ Documentos de marítimo ou de tripulante;
  • ✈️ Laissez-passer;
  • 👶 Para menores, boletim de nascimento ou averbamento no passaporte dos progenitores;
  • 🚨 Outros documentos emitidos por autoridades nacionais ou estrangeiras quando, por razões atendíveis como furto ou roubo, a pessoa não pode apresentar o passaporte.

Na prática, isto significa que um hóspede espanhol, francês ou alemão que viaja apenas com o cartão de cidadão do seu país não é um “hóspede sem documento”. Regista o tipo de documento correto, o número e o país emissor, e o boletim segue como qualquer outro. Se quiser rever os campos que cada boletim exige, consulte o nosso guia de dados obrigatórios no SIBA.

Hóspede sem passaporte, mas com outro documento

É o cenário mais comum e o mais fácil de resolver. Antes de entrar em pânico, confirme três pontos:

  1. O documento tem fotografia e permite identificar a pessoa? Compare a fotografia com o hóspede à chegada.
  2. Está dentro da validade? A lei fala em documento válido. Um cartão caducado não cumpre a regra.
  3. Os dados coincidem com a reserva? Nome, data de nascimento e nacionalidade devem bater certo com o que vai submeter.

Se tudo estiver certo, escolha no boletim o tipo de documento que corresponde ao que o hóspede apresentou, e não o “passaporte” por defeito. É um erro frequente: gera boletins incorretos e obriga a correções posteriores. Se já submeteu um boletim com o tipo errado, o nosso guia sobre como alterar dados no SIBA explica o procedimento.

Documento roubado ou perdido durante a viagem

Um turista que perdeu a carteira ou foi assaltado no caminho para o alojamento não fica automaticamente impedido de se alojar. A FAQ do SIBA admite documentos emitidos pelas autoridades quando existe uma razão atendível, como furto ou roubo.

O que isto quer dizer no dia a dia:

  • Peça ao hóspede o comprovativo da participação feita na polícia ou o documento de viagem provisório emitido pela sua embaixada ou consulado.
  • Registe os dados desse documento no boletim.
  • Se o hóspede ainda não fez a participação, indique-lhe a esquadra da PSP ou o posto da GNR mais próximo. A própria declaração oficial de extravio ou furto de passaporte indica que o titular deve comunicar o facto de imediato à autoridade mais próxima.

Ajudar o hóspede neste momento faz toda a diferença na experiência dele e protege o seu alojamento.

Ausência total de documentos

Se o hóspede não tem passaporte, nem cartão de identidade, nem qualquer documento emitido por uma autoridade, a orientação do SIBA é clara: devem ser contactadas as forças policiais locais e/ou as respetivas autoridades consulares.

Não tente resolver sozinho com uma fotografia de um documento enviada por mensagem ou com a palavra do hóspede. Ligue para a esquadra da sua zona, explique a situação e siga as indicações que lhe derem. Se o hóspede for menor e estiver com os pais, veja a secção sobre crianças, mais abaixo.

Passos a seguir perante ausência de documentos

Atenção a um ponto que muitos anfitriões desconhecem: não pode reter o documento do hóspede. Segundo a mesma FAQ, só as autoridades policiais e judiciais têm competência para reter documentos de identificação, e apenas pelo tempo estritamente necessário. Veja o documento, registe os dados e devolva-o.

Quando o hóspede se recusa a identificar-se

Acontece sobretudo com grupos e chegadas tardias. A FAQ do SIBA diz que um cliente que se recuse a identificar-se não deve ser aceite, mas sugere primeiro uma conversa:

  • Explique que a identificação e o registo são condição para o alojamento e decorrem de uma obrigação legal em Portugal.
  • Diga que o registo também protege o hóspede: em caso de urgência, as autoridades conseguem localizá-lo mais depressa.
  • Mostre a página oficial do SIBA, onde a obrigação está explicada.

Uma boa prática é avisar antes da chegada. Quando o pedido de documento vem numa mensagem clara, no idioma do hóspede, as recusas à porta tornam-se raras. Saiba mais sobre verificação de identidade de hóspedes.

Crianças sem documento de identificação

Para menores, o SIBA aceita o boletim de nascimento ou documento equivalente, bem como o averbamento no passaporte dos pais ou de quem exerce o poder paternal. Se os pais não apresentarem nada relativamente aos filhos, a FAQ indica que o problema pode ser resolvido através das autoridades policiais ou da embaixada.

Lembre-se: cada hóspede estrangeiro tem o seu boletim, crianças incluídas.

Crianças sem documento de identificação

Prazos e coimas: o boletim não pode ficar em branco

Enquanto resolve a questão do documento, o relógio continua a contar. A Lei n.º 23/2007, no artigo 16.º, exige a comunicação do boletim nos três dias úteis seguintes à entrada e, de novo, nos três dias úteis seguintes à saída. A FAQ do SIBA esclarece que estes dias se contam por dias inteiros a partir da data respetiva, independentemente da hora do registo.

SituaçãoO que diz a regra
Comunicação da entrada3 dias úteis após o alojamento
Comunicação da saída3 dias úteis após a saída
Conservação dos boletins1 ano a partir do dia seguinte à comunicação da saída
Falta de comunicaçãoCoima de 100 € a 2.000 €, consoante o número de infrações

Em certas situações, a falta de comunicação pode ainda ser entendida como favorecimento lucrativo da permanência ilegal, com possíveis sanções penais ao abrigo do artigo 183.º da mesma lei. Como as coimas sobem com o número de boletins em falta, comunique todos os membros estrangeiros do grupo e não apenas o titular da reserva. Se já passou o prazo, leia o nosso guia sobre submissão fora de prazo no SIBA. Nos casos difíceis, como a falta total de documentos, quem decide o que fazer são as autoridades que contactar: siga as indicações da polícia ou do consulado.

Passo a passo à chegada de um hóspede sem passaporte

  1. Pergunte que documento tem consigo. Cartão de identidade, título de residência ou declaração da polícia resolvem a maioria dos casos.
  2. Verifique fotografia, validade e dados. Confirme que correspondem à pessoa e à reserva.
  3. Registe o tipo de documento correto. Não escolha “passaporte” se o hóspede apresentou outro documento.
  4. Sem documento nenhum? Contacte a polícia local e/ou o consulado. Siga as suas indicações.
  5. Recusa em identificar-se? Explique a obrigação. Se mantiver a recusa, não aceite o alojamento.
  6. Submeta o boletim dentro dos três dias úteis. E não se esqueça da comunicação da saída.

A nossa perspetiva

Nos alojamentos que acompanhamos, o “hóspede sem documento” quase nunca é um caso sem solução. Na maioria das vezes é um hóspede europeu com cartão de identidade, um turista que perdeu o passaporte e já tem a participação feita, ou alguém que simplesmente não sabia que lhe iam pedir o documento.

Por isso acreditamos que o melhor momento para resolver este problema é antes da chegada. Com um check-in online multilingue, o hóspede recebe o pedido no seu idioma, indica o documento que tem e envia os dados com tempo. O anfitrião sabe com antecedência se falta alguma coisa e pode agir com calma, em vez de descobrir o problema à porta, às 23h.

Depois, a submissão automática ao SIBA garante que o boletim segue dentro do prazo, com o tipo de documento certo e sem duplicados. É assim que reduzimos o risco de coimas e devolvemos tempo a quem gere alojamentos.

Sofía Herrera

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Perguntas frequentes

Posso alojar um hóspede estrangeiro que só tem cartão de identidade?

Sim. A FAQ oficial do SIBA aceita o bilhete de identidade ou documento equivalente, além do passaporte. Basta que o documento seja válido e que registe no boletim o tipo de documento correto.

O que faço se o hóspede perdeu o passaporte durante a viagem?

Peça o documento emitido pelas autoridades após a perda ou furto, como o comprovativo da participação policial ou um documento provisório do consulado. O SIBA aceita estes documentos quando há uma razão atendível. Registe os dados desse documento no boletim.

Posso ficar com o passaporte do hóspede até ao check-out?

Não. Só as autoridades policiais e judiciais podem reter documentos de identificação, e apenas pelo tempo estritamente necessário. Veja o documento, registe os dados e devolva-o de imediato.

Os hóspedes portugueses também têm de ser comunicados ao SIBA?

O regime de boletins de alojamento aplica-se a quem fornece alojamento temporário pago a cidadãos estrangeiros, mesmo que de forma ocasional. Para saber exatamente quem comunicar e como, consulte o nosso guia sobre comunicar hóspedes à AIMA.

Fontes

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