Quando um hóspede estrangeiro chega ao seu alojamento local sem passaporte, a resposta depende do que ele traz consigo. Se apresentar outro documento de identidade válido (bilhete de identidade, título de residência ou um documento emitido pelas autoridades após furto), pode registá-lo normalmente no SIBA. Se não apresentar documento nenhum, a orientação oficial é contactar a polícia local e/ou o consulado do hóspede. Quem se recusa a identificar-se não deve ser alojado. Neste guia explicamos cada cenário, os prazos que continuam a contar e como manter o boletim de alojamento em ordem. ✅
Em resumo
- Sem passaporte não é o mesmo que sem documento: a FAQ oficial do SIBA aceita bilhete de identidade, título de residência, laissez-passer e outros documentos.
- Documento roubado ou perdido: são aceites documentos emitidos por autoridades nacionais ou estrangeiras que justifiquem a falta do passaporte.
- Ausência total de documentos: contacte as forças policiais locais e/ou as autoridades consulares.
- Recusa em identificar-se: o cliente não deve ser aceite.
- O prazo não para: entrada e saída comunicam-se ao SIBA em três dias úteis cada, com coimas de 100 € a 2.000 € em caso de falha.
Índice
- Que documentos pode aceitar em vez do passaporte
- Hóspede sem passaporte, mas com outro documento
- Documento roubado ou perdido durante a viagem
- Ausência total de documentos
- Quando o hóspede se recusa a identificar-se
- Crianças sem documento de identificação
- Prazos e coimas: o boletim não pode ficar em branco
- Passo a passo à chegada de um hóspede sem passaporte
- A nossa perspetiva
- Registe cada hóspede sem stress com a EuroCheckin
- Perguntas frequentes
- Fontes
Que documentos pode aceitar em vez do passaporte
A regra de base é simples: cada hóspede estrangeiro tem de exibir um documento de identidade válido. A FAQ do SIBA remete para os artigos 9.º e 10.º, n.º 3, da Lei n.º 23/2007 e enumera os documentos aceites:
- 🛂 Passaporte ou documento que o substitua;
- 🪪 Bilhete de identidade ou documento equivalente (por exemplo, o cartão de identidade de um cidadão da UE);
- 🏠 Título de residência;
- 📄 Prorrogação de permanência;
- ⚓ Documentos de marítimo ou de tripulante;
- ✈️ Laissez-passer;
- 👶 Para menores, boletim de nascimento ou averbamento no passaporte dos progenitores;
- 🚨 Outros documentos emitidos por autoridades nacionais ou estrangeiras quando, por razões atendíveis como furto ou roubo, a pessoa não pode apresentar o passaporte.
Na prática, isto significa que um hóspede espanhol, francês ou alemão que viaja apenas com o cartão de cidadão do seu país não é um “hóspede sem documento”. Regista o tipo de documento correto, o número e o país emissor, e o boletim segue como qualquer outro. Se quiser rever os campos que cada boletim exige, consulte o nosso guia de dados obrigatórios no SIBA.
Hóspede sem passaporte, mas com outro documento
É o cenário mais comum e o mais fácil de resolver. Antes de entrar em pânico, confirme três pontos:
- O documento tem fotografia e permite identificar a pessoa? Compare a fotografia com o hóspede à chegada.
- Está dentro da validade? A lei fala em documento válido. Um cartão caducado não cumpre a regra.
- Os dados coincidem com a reserva? Nome, data de nascimento e nacionalidade devem bater certo com o que vai submeter.
Se tudo estiver certo, escolha no boletim o tipo de documento que corresponde ao que o hóspede apresentou, e não o “passaporte” por defeito. É um erro frequente: gera boletins incorretos e obriga a correções posteriores. Se já submeteu um boletim com o tipo errado, o nosso guia sobre como alterar dados no SIBA explica o procedimento.
Documento roubado ou perdido durante a viagem
Um turista que perdeu a carteira ou foi assaltado no caminho para o alojamento não fica automaticamente impedido de se alojar. A FAQ do SIBA admite documentos emitidos pelas autoridades quando existe uma razão atendível, como furto ou roubo.
O que isto quer dizer no dia a dia:
- Peça ao hóspede o comprovativo da participação feita na polícia ou o documento de viagem provisório emitido pela sua embaixada ou consulado.
- Registe os dados desse documento no boletim.
- Se o hóspede ainda não fez a participação, indique-lhe a esquadra da PSP ou o posto da GNR mais próximo. A própria declaração oficial de extravio ou furto de passaporte indica que o titular deve comunicar o facto de imediato à autoridade mais próxima.
Ajudar o hóspede neste momento faz toda a diferença na experiência dele e protege o seu alojamento.
Ausência total de documentos
Se o hóspede não tem passaporte, nem cartão de identidade, nem qualquer documento emitido por uma autoridade, a orientação do SIBA é clara: devem ser contactadas as forças policiais locais e/ou as respetivas autoridades consulares.
Não tente resolver sozinho com uma fotografia de um documento enviada por mensagem ou com a palavra do hóspede. Ligue para a esquadra da sua zona, explique a situação e siga as indicações que lhe derem. Se o hóspede for menor e estiver com os pais, veja a secção sobre crianças, mais abaixo.

Atenção a um ponto que muitos anfitriões desconhecem: não pode reter o documento do hóspede. Segundo a mesma FAQ, só as autoridades policiais e judiciais têm competência para reter documentos de identificação, e apenas pelo tempo estritamente necessário. Veja o documento, registe os dados e devolva-o.
Quando o hóspede se recusa a identificar-se
Acontece sobretudo com grupos e chegadas tardias. A FAQ do SIBA diz que um cliente que se recuse a identificar-se não deve ser aceite, mas sugere primeiro uma conversa:
- Explique que a identificação e o registo são condição para o alojamento e decorrem de uma obrigação legal em Portugal.
- Diga que o registo também protege o hóspede: em caso de urgência, as autoridades conseguem localizá-lo mais depressa.
- Mostre a página oficial do SIBA, onde a obrigação está explicada.
Uma boa prática é avisar antes da chegada. Quando o pedido de documento vem numa mensagem clara, no idioma do hóspede, as recusas à porta tornam-se raras. Saiba mais sobre verificação de identidade de hóspedes.
Crianças sem documento de identificação
Para menores, o SIBA aceita o boletim de nascimento ou documento equivalente, bem como o averbamento no passaporte dos pais ou de quem exerce o poder paternal. Se os pais não apresentarem nada relativamente aos filhos, a FAQ indica que o problema pode ser resolvido através das autoridades policiais ou da embaixada.
Lembre-se: cada hóspede estrangeiro tem o seu boletim, crianças incluídas.

Prazos e coimas: o boletim não pode ficar em branco
Enquanto resolve a questão do documento, o relógio continua a contar. A Lei n.º 23/2007, no artigo 16.º, exige a comunicação do boletim nos três dias úteis seguintes à entrada e, de novo, nos três dias úteis seguintes à saída. A FAQ do SIBA esclarece que estes dias se contam por dias inteiros a partir da data respetiva, independentemente da hora do registo.
| Situação | O que diz a regra |
|---|---|
| Comunicação da entrada | 3 dias úteis após o alojamento |
| Comunicação da saída | 3 dias úteis após a saída |
| Conservação dos boletins | 1 ano a partir do dia seguinte à comunicação da saída |
| Falta de comunicação | Coima de 100 € a 2.000 €, consoante o número de infrações |
Em certas situações, a falta de comunicação pode ainda ser entendida como favorecimento lucrativo da permanência ilegal, com possíveis sanções penais ao abrigo do artigo 183.º da mesma lei. Como as coimas sobem com o número de boletins em falta, comunique todos os membros estrangeiros do grupo e não apenas o titular da reserva. Se já passou o prazo, leia o nosso guia sobre submissão fora de prazo no SIBA. Nos casos difíceis, como a falta total de documentos, quem decide o que fazer são as autoridades que contactar: siga as indicações da polícia ou do consulado.
Passo a passo à chegada de um hóspede sem passaporte
- Pergunte que documento tem consigo. Cartão de identidade, título de residência ou declaração da polícia resolvem a maioria dos casos.
- Verifique fotografia, validade e dados. Confirme que correspondem à pessoa e à reserva.
- Registe o tipo de documento correto. Não escolha “passaporte” se o hóspede apresentou outro documento.
- Sem documento nenhum? Contacte a polícia local e/ou o consulado. Siga as suas indicações.
- Recusa em identificar-se? Explique a obrigação. Se mantiver a recusa, não aceite o alojamento.
- Submeta o boletim dentro dos três dias úteis. E não se esqueça da comunicação da saída.
A nossa perspetiva
Nos alojamentos que acompanhamos, o “hóspede sem documento” quase nunca é um caso sem solução. Na maioria das vezes é um hóspede europeu com cartão de identidade, um turista que perdeu o passaporte e já tem a participação feita, ou alguém que simplesmente não sabia que lhe iam pedir o documento.
Por isso acreditamos que o melhor momento para resolver este problema é antes da chegada. Com um check-in online multilingue, o hóspede recebe o pedido no seu idioma, indica o documento que tem e envia os dados com tempo. O anfitrião sabe com antecedência se falta alguma coisa e pode agir com calma, em vez de descobrir o problema à porta, às 23h.
Depois, a submissão automática ao SIBA garante que o boletim segue dentro do prazo, com o tipo de documento certo e sem duplicados. É assim que reduzimos o risco de coimas e devolvemos tempo a quem gere alojamentos.
Sofía Herrera
Registe cada hóspede sem stress com a EuroCheckin
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Perguntas frequentes
Posso alojar um hóspede estrangeiro que só tem cartão de identidade?
Sim. A FAQ oficial do SIBA aceita o bilhete de identidade ou documento equivalente, além do passaporte. Basta que o documento seja válido e que registe no boletim o tipo de documento correto.
O que faço se o hóspede perdeu o passaporte durante a viagem?
Peça o documento emitido pelas autoridades após a perda ou furto, como o comprovativo da participação policial ou um documento provisório do consulado. O SIBA aceita estes documentos quando há uma razão atendível. Registe os dados desse documento no boletim.
Posso ficar com o passaporte do hóspede até ao check-out?
Não. Só as autoridades policiais e judiciais podem reter documentos de identificação, e apenas pelo tempo estritamente necessário. Veja o documento, registe os dados e devolva-o de imediato.
Os hóspedes portugueses também têm de ser comunicados ao SIBA?
O regime de boletins de alojamento aplica-se a quem fornece alojamento temporário pago a cidadãos estrangeiros, mesmo que de forma ocasional. Para saber exatamente quem comunicar e como, consulte o nosso guia sobre comunicar hóspedes à AIMA.
Fontes
- Perguntas Frequentes – SIBA, Sistema de Informação de Boletins de Alojamento
- Lei n.º 23/2007, de 4 de julho
- Declaração de extravio, furto ou destruição de passaporte – Consulado de Portugal



