Guia SIBA 2026: como comunicar hóspedes estrangeiros passo a passo

Guia SIBA 2026: quem está obrigado, dados do boletim, prazo de três dias úteis, registo na UCFE, alterações de estadia, coimas e RGPD.

Guia SIBA 2026: como comunicar hóspedes estrangeiros passo a passo

Se tem um Alojamento Local, um hotel ou qualquer alojamento pago em Portugal, tem de comunicar cada hóspede estrangeiro através do SIBA, o Sistema de Informação de Boletins de Alojamento. O prazo é de três dias úteis após a entrada e após a saída. Neste guia SIBA 2026 explicamos quem está obrigado, que dados recolher e como inscrever o alojamento. Também mostramos como submeter e corrigir boletins, que coimas se aplicam e como tratar os dados dos hóspedes em conformidade com o RGPD.

Em resumo

  • ✅ Todos os que facultam alojamento temporário a título oneroso têm de comunicar os hóspedes estrangeiros, incluindo cidadãos da União Europeia. Os portugueses não se comunicam.
  • ✅ O prazo é de três dias úteis para a entrada e para a saída. Comunicar a estadia completa no check-in cumpre os dois prazos.
  • ✅ O boletim exige nome, apelido, nacionalidade, data de nascimento, documento, país emissor, país de residência e data de entrada.
  • ✅ A inscrição do alojamento no SIBA é obrigatória e faz-se junto da UCFE.
  • ✅ Falhar ou atrasar a comunicação pode custar entre 100 € e 2.000 € de coima.

Índice

O que é o SIBA e quem o gere hoje

O SIBA é a plataforma eletrónica onde os alojamentos entregam os boletins de alojamento dos hóspedes estrangeiros. Muitos anfitriões ainda lhe chamam “SIBA SEF”, porque o sistema nasceu no antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Hoje o portal funciona em siba.ssi.gov.pt, e o registo é feito junto da UCFE, a unidade que recebe as inscrições e atribui os dados de acesso.

A AIMA assumiu várias competências na área das migrações, mas para o anfitrião a regra prática é simples: o boletim entra pelo SIBA. Se quer perceber a divisão de papéis em detalhe, explicamos tudo no nosso artigo sobre obrigações e prazos SIBA AIMA.

Quem tem de comunicar e que hóspedes incluir

Segundo as perguntas frequentes oficiais do SIBA, a obrigação recai sobre todas as entidades, singulares ou coletivas, que facultem alojamento temporário a título oneroso. Isto abrange:

  • hotéis e outros empreendimentos turísticos;
  • Alojamento Local, seja moradia, apartamento ou quartos;
  • particulares que arrendam a turistas mediante pagamento.

Quanto aos hóspedes, a regra é clara:

  • comunica todos os hóspedes estrangeiros, de qualquer idade, incluindo bebés e crianças;
  • comunica os cidadãos da União Europeia, que também contam como estrangeiros para este efeito;
  • não comunica os cidadãos portugueses, que estão isentos.

Um erro frequente é registar só o titular da reserva. Se chega uma família francesa de quatro pessoas, precisa de quatro boletins, um por cada pessoa.

Dados obrigatórios do boletim de alojamento

A página oficial de modos de envio do SIBA define os campos que cada boletim tem de levar:

CampoObrigatório?
Apelido e nomeSim
NacionalidadeSim
Data de nascimentoSim
Tipo e número do documento de identificaçãoSim
País emissor do documentoSim
País de residênciaSim
Data de entradaSim
Data de saídaOpcional
Local de nascimentoOpcional
Local de residência habitualOpcional

Além dos dados do hóspede, o boletim fica associado à unidade de alojamento inscrita no SIBA. Recolha os dados diretamente do documento de identificação ou do passaporte, porque um número de documento mal copiado é das causas mais comuns de boletins rejeitados. Para uma lista detalhada campo a campo, veja o nosso guia de dados obrigatórios no SIBA.

Prazos: como contar os três dias úteis

O SIBA fixa um prazo de três dias úteis para comunicar a entrada e outro igual para a saída, contados por dias inteiros a partir da data do evento. Na prática:

  1. O dia do check-in não conta.
  2. Contam apenas dias úteis: sábados, domingos e feriados ficam de fora.
  3. O boletim tem de estar submetido até ao fim do terceiro dia útil.

Exemplo: um hóspede alemão faz check-in numa sexta-feira. Os dias úteis seguintes são segunda, terça e quarta. O boletim de entrada tem de estar no SIBA até quarta-feira.

A forma mais segura de não falhar é comunicar logo no check-in a estadia completa, com data de entrada e data de saída. Segundo o SIBA, ao fazê-lo cumpre os prazos de entrada e de saída de uma só vez. Temos mais exemplos de contagem no artigo sobre o prazo de comunicação de hóspedes.

Passo a passo: do registo ao boletim aceite

  1. Inscreva o alojamento no SIBA. A inscrição é obrigatória e é feita junto da UCFE, através da área reservada do portal. Tenha à mão os dados do estabelecimento, incluindo o número de registo de Alojamento Local, se for o seu caso.
  2. Guarde os dados de acesso. Depois da inscrição recebe as credenciais da unidade. Vai precisar delas para entregar boletins manualmente ou para ligar um software.
  3. Escolha o modo de envio. O SIBA aceita várias vias de envio eletrónico, incluindo a inserção manual na área reservada do portal e a ligação automática por software. Se usa um PMS, veja como ligar o PMS ao SIBA.
  4. Recolha os dados de cada hóspede. O ideal é pedir os dados antes da chegada, com um formulário de check-in online na língua do hóspede.
  5. Submeta um boletim por pessoa. Confirme nacionalidade, documento e datas antes de enviar.
  6. Confirme que o boletim foi aceite. Uma submissão só conta quando o sistema a aceita. Explicamos como verificar cada envio no artigo sobre o estado das submissões no SIBA.

O envio é sempre eletrónico. As perguntas técnicas do SIBA preveem alternativas apenas em situações excecionais, como falta de acesso à internet ou avaria do equipamento informático.

Quando o hóspede prolonga ou altera a estadia

Se o hóspede fica mais noites do que o previsto, a data de saída comunicada deixa de estar certa e tem de a atualizar. Enquanto o boletim ainda está em aberto, basta corrigir a data de saída. Segundo o manual de utilizador do SIBA, quando a estadia já foi comunicada com entrada e saída concluídas, a entidade deixa de ter acesso ao boletim e deve comunicar a alteração da data de saída por email.

Trate a alteração com a mesma urgência de um boletim novo e guarde registo do que enviou. No nosso guia sobre extensão de estadia no SIBA mostramos os cenários mais comuns, incluindo saídas antecipadas.

Quando o hóspede prolonga ou altera a estadia

Coimas: quanto custa falhar

A falta de comunicação ou o atraso constituem contraordenação. As perguntas frequentes do SIBA indicam coimas entre 100 € e 2.000 €, ao abrigo do artigo 203.º da Lei n.º 23/2007. Em casos graves, em que esteja em causa o favorecimento de permanência ilegal, o infrator pode mesmo enfrentar pena de prisão.

Com várias reservas por semana, um esquecimento repetido pode multiplicar-se rapidamente. Por isso, muitos anfitriões com várias unidades preferem trocar o envio manual por um processo automático. Comparamos as duas opções em envio manual vs automático no SIBA.

Coimas: quanto custa falhar

SIBA, RGPD e cópias de documentos

Os dados dos hóspedes são dados pessoais e estão protegidos pelo RGPD. Segundo o SIBA, a base de dados da UCFE foi autorizada pela CNPD, é controlável por esta e os dados são conservados até um ano, salvo exceções legais.

Do seu lado, como anfitrião, há duas regras práticas:

  • Cópias de documentos: em regra, só pode reter documentos de identificação com o consentimento do titular. Veja quando e como pedir esse consentimento de dados dos hóspedes.
  • Acesso limitado: só quem trata do check-in deve ver os dados, e convém manter registo de quem lhes acede.

Automatizar o SIBA com a EuroCheckin

A EuroCheckin trata do processo de ponta a ponta: o hóspede preenche o check-in online multilingue antes de chegar, os dados seguem automaticamente para o SIBA e as reservas sincronizam em tempo real com Airbnb, Booking.com e Vrbo. Mais de 99% das submissões são bem-sucedidas, e a documentação fica guardada em segurança até três anos, em conformidade com o RGPD.

Eurocheckin

O plano para Alojamento Local custa 5 € por mês por alojamento e o plano para hotéis 3 € por mês por alojamento, com período de teste gratuito e sem fidelização. 👉 Comece o teste gratuito da EuroCheckin ou conheça a solução de registo de hóspedes para hotéis.

A nossa perspetiva

Todos os dias falamos com anfitriões que conhecem bem a regra dos três dias úteis, mas que a cumprem à custa de noites a copiar passaportes para o portal. O problema raramente é não saber a lei. É o trabalho manual repetido, reserva após reserva, que abre espaço a erros, duplicados e atrasos.

Por isso acreditamos que o boletim deve nascer no momento em que o hóspede faz o check-in online, com os dados escritos por ele, na sua língua, e enviados automaticamente ao SIBA. Assim o anfitrião deixa de ser um intermediário de dados e passa a concentrar-se no acolhimento.

Em 2026, com reservas a chegar de várias plataformas ao mesmo tempo, automatizar a comunicação de hóspedes já não é um luxo de grandes gestores. É a forma mais simples de cumprir a lei com tranquilidade, seja qual for o número de alojamentos.

Sofía Herrera

Perguntas frequentes

Tenho de comunicar hóspedes portugueses no SIBA?

Não. A obrigação de comunicação aplica-se apenas a cidadãos estrangeiros, incluindo os da União Europeia. Os cidadãos portugueses estão isentos de comunicação no SIBA.

As crianças também precisam de boletim de alojamento?

Sim. Todos os hóspedes estrangeiros têm de ser comunicados, independentemente da idade. Cada criança precisa do seu boletim, com os dados do respetivo documento de identificação.

A data de saída é obrigatória no boletim?

Não, a data de saída é um campo opcional. Ainda assim, se a indicar logo no check-in, comunica a estadia completa e cumpre de uma só vez os prazos de entrada e de saída.

Posso enviar os boletins em papel?

Em regra, não. O envio é sempre eletrónico pelo SIBA, e as alternativas estão previstas apenas para situações excecionais, como falta de internet ou avaria do equipamento. Para quem tem várias unidades, o envio automático é a via mais segura.

Fontes

Recomendações

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