Comunicação ao SIBA no alojamento local: guia prático 2026

Como comunicar hóspedes estrangeiros ao SIBA no seu alojamento local: quem está obrigado, que dados enviar, prazo de 3 dias úteis, modos de envio e coimas.

Comunicação ao SIBA no alojamento local: guia prático 2026

Se aloja cidadãos estrangeiros em troca de pagamento, tem de comunicar cada estadia ao SIBA, o Sistema de Informação de Boletins de Alojamento. Envia um boletim por hóspede no prazo de três dias úteis após a entrada e outro no mesmo prazo após a saída, por inserção manual, por ficheiro ou por serviço web. Neste guia explicamos quem está obrigado, que dados entram no boletim, como escolher o modo de envio, como confirmar que a comunicação ficou feita e como corrigir os erros que mais atrasam os anfitriões.

Em resumo

  • ✅ A comunicação ao SIBA é obrigatória para quem disponibiliza alojamento temporário pago a cidadãos estrangeiros, mesmo que seja de forma ocasional.
  • ⏱️ O prazo é de três dias úteis, tanto para a entrada como para a saída do hóspede.
  • 📄 Cada boletim leva nome, nacionalidade, data de nascimento, documento, país emissor, país de residência e datas de estadia.
  • 🔌 Há três modos de envio: manual, upload de ficheiro ou serviço web. O serviço web é o que permite automatizar tudo.
  • ⚠️ A falta de comunicação é contraordenação, com coimas que sobem com o número de hóspedes em falta.

Índice

Quem tem de comunicar hóspedes ao SIBA

O SIBA foi criado pela Portaria n.º 287/2007 para que os estabelecimentos hoteleiros e similares comuniquem o alojamento e a saída de cidadãos estrangeiros. Segundo as perguntas frequentes do portal SIBA, a obrigação abrange quem disponibiliza alojamento temporário pago a estrangeiros, seja a atividade regular ou ocasional. Isto inclui particulares que alugam um quarto, uma fração ou a casa inteira.

Ficam de fora duas situações:

  • o alojamento gratuito, por exemplo receber amigos ou família;
  • o arrendamento habitacional de longa duração.

A base legal é a Lei n.º 23/2007, a lei de estrangeiros. O artigo 16.º da Lei n.º 23/2007 obriga todos os que facultem, a título oneroso, alojamento a cidadãos estrangeiros a comunicá-lo por boletim de alojamento. Com a extinção do SEF, o portal passou a funcionar no domínio do Sistema de Segurança Interna e a receção dos boletins cabe à UCFE. Se quer perceber o que mudou na prática, temos um guia sobre a passagem do SEF para a AIMA.

O registo da unidade é o primeiro passo

Antes de comunicar qualquer hóspede, a sua unidade tem de estar registada no portal. O processo resume-se a quatro passos:

  1. Na área reservada do portal, escolha Registo de Nova Unidade Hoteleira ou similar.
  2. Preencha o formulário. Na tipologia “Alojamento local”, a página inicial do SIBA exige o número de Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL).
  3. Selecione o modo de envio dos boletins.
  4. Submeta o pedido à UCFE e aguarde o ofício com os dados de ativação, enviado por e-mail.

Ainda não tem o número de registo? Veja primeiro como obter o RNAL. Se perdeu os dados de ativação, as perguntas técnicas do SIBA indicam que deve pedir novos para [email protected], sem fazer um novo registo.

Que dados vão em cada boletim de alojamento

O modelo de boletim foi aprovado pela Portaria n.º 415/2008. Na prática, o SIBA pede estes dados por hóspede:

CampoExemploObservação
Apelido e nomeMüller, AnnaAté 40 caracteres cada
NacionalidadeDEUCódigo de 3 letras (ICAO 9303)
Data de nascimento14/03/1988Obrigatório
Número do documentoC01X00T47Até 16 caracteres
Tipo de documentoPP = Passaporte, B = Bilhete de Identidade, O = Outro
País emissorDEUCódigo de 3 letras
País de residênciaDEUCódigo de 3 letras
Data de entrada02/11/2026Data do check-in
Data de saída06/11/2026Opcional no ficheiro, mas tem de ser comunicada
Local de nascimentoMuniqueOpcional

A estrutura completa, incluindo os campos da unidade (NIPC, número de estabelecimento, morada, contacto), está na página de modos de envio do SIBA. Para uma lista pronta a usar no check-in, consulte o nosso guia de dados obrigatórios dos hóspedes.

Uma boa notícia para famílias e grupos: segundo o artigo 15.º, n.º 3 da Lei n.º 23/2007, não é obrigatório que cada cônjuge, menor ou membro de um grupo de viagem preencha e assine o boletim pessoalmente. A obrigação pode ser cumprida por um dos cônjuges ou por um membro do grupo. Os dados de cada estrangeiro continuam, ainda assim, a ser comunicados.

O prazo: três dias úteis, na entrada e na saída

O SIBA conta o prazo por dias inteiros a partir da data do alojamento ou da saída, independentemente da hora a que fez o registo. Um exemplo prático:

  • O hóspede chega numa sexta-feira. Os três dias úteis são segunda, terça e quarta: o boletim de entrada tem de estar enviado até quarta-feira.
  • O hóspede sai numa terça-feira. A saída deve ser comunicada até sexta-feira.
  • Se houver um feriado pelo meio, o prazo estende-se mais um dia útil.

A saída é a parte que mais anfitriões esquecem. Explicamos como a fechar sem trabalho extra no guia de check-out digital, e os cálculos de prazo com mais exemplos estão em prazo de comunicação de hóspedes.

Os boletins e os duplicados devem ser conservados durante um ano, contado a partir do dia seguinte à comunicação da saída, conforme o artigo 15.º, n.º 5 da mesma lei.

Os três modos de envio e qual escolher

A UCFE disponibiliza três formas de comunicar. O modo é escolhido no registo e, para o mudar depois, tem de fazer um pedido à UCFE.

ModoComo funcionaPara quem faz sentido
Inserção manualEscreve cada boletim na área reservada do portalQuem recebe muito poucos hóspedes estrangeiros
Upload de ficheiroCarrega um ficheiro de texto .DAT com vários boletinsQuem já usa software que gera o ficheiro
Serviço web (Web Service)A sua aplicação envia os boletins em XML diretamente ao SIBAQuem quer comunicação automática, sem copiar dados

O envio manual parece simples, mas obriga a copiar à mão cada passaporte, com risco de gralhas e de falhar prazos ao fim de semana. Se gere mais do que um alojamento, ou se recebe reservas por várias plataformas, o serviço web é o caminho mais seguro. Comparamos os dois em detalhe em envio manual vs automático no SIBA.

Como confirmar que a comunicação ficou feita

A prova do envio é o ofício comprovativo. Se não o viu depois de enviar o ficheiro ou a lista de boletins, entre na área reservada e vá a Entrega dos Boletins → Consulta de Ofícios Emitidos. O ofício confirma que os dados foram corretamente enviados e pode ser impresso a qualquer momento.

No serviço web, o SIBA devolve o código “0” quando os boletins são carregados com sucesso, e envia um e-mail de confirmação para o contacto registado. Qualquer outro valor vem com um código de retorno e a descrição do erro. Veja como acompanhar cada envio em estado das submissões no SIBA.

Resultados possíveis da resposta do serviço SIBA

Erros frequentes e como os resolver

Segundo as perguntas técnicas do portal, estes são os erros mais comuns nos ficheiros .DAT:

  • código postal mal preenchido;
  • linha 0 (cabeçalho) partida em duas;
  • NIF ou número de estabelecimento inválidos;
  • códigos de país diferentes da tabela definida pela UCFE;
  • espaços a mais dentro do campo do nome.

A mensagem “Dados de Entrada Inválidos” significa, quase sempre, que deve confirmar os dados de ativação no ofício que recebeu. Para erros em ficheiros XML ou casos diferentes, envie o ficheiro para [email protected], que o encaminha para a segunda linha de suporte.

Coimas por falta de comunicação

Não enviar o boletim, ou não fazer o registo eletrónico de um estrangeiro, é contraordenação. O artigo 203.º da Lei n.º 23/2007 prevê estas coimas:

Hóspedes em faltaCoima
1 a 10100 € a 500 €
11 a 50200 € a 900 €
Mais de 51400 € a 2000 €

Quando o incumprimento do prazo é negligente, os limites mínimo e máximo são reduzidos para um quarto. Num alojamento com rotação semanal, poucos boletins esquecidos chegam rapidamente ao primeiro escalão.

A nossa perspetiva

Todos os dias falamos com anfitriões que cumprem a lei, mas à custa das noites de domingo: fotografar passaportes, copiar códigos de país, lembrar-se das saídas e procurar o ofício no portal.

Para nós, a comunicação ao SIBA deve acontecer sozinha. O hóspede preenche o check-in online na sua língua, os dados chegam já no formato certo e o boletim segue para o SIBA por serviço web, sem ninguém copiar nada. É assim que evitamos os erros que vemos repetidos: duplicados, códigos postais trocados, datas de saída esquecidas.

A conformidade não tem de ser uma tarefa administrativa. Tem de ser um processo fiável, com registo de cada submissão e dados guardados em segurança, conforme o RGPD.

Sofía Herrera

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A EuroCheckin trata da comunicação ao SIBA do início ao fim: o hóspede faz o check-in online num formulário multilingue, as reservas sincronizam em tempo real com o Airbnb, o Booking.com e o Vrbo, e os boletins seguem automaticamente para o SIBA. Mais de 99% das submissões são concluídas com sucesso e a documentação fica guardada em segurança até três anos.

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Perguntas frequentes

Tenho de comunicar hóspedes portugueses ao SIBA?

Não. A obrigação da Lei n.º 23/2007 refere-se ao alojamento de cidadãos estrangeiros. Hóspedes com nacionalidade portuguesa não são comunicados no SIBA.

Posso mudar do envio manual para o serviço web?

Sim. O modo de envio é escolhido no registo da unidade e, para o alterar, faz um pedido à UCFE. Depois da mudança, uma ferramenta automática pode enviar os boletins por si.

O que faço se perdi a chave de ativação do SIBA?

Não faça um novo registo. Peça novos dados de ativação por e-mail para [email protected], indicando a sua unidade.

Durante quanto tempo tenho de guardar os boletins?

A lei exige a conservação dos boletins e duplicados durante um ano, contado a partir do dia seguinte à comunicação da saída. Na EuroCheckin, a documentação fica armazenada em segurança até três anos.

Fontes

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