Se aloja cidadãos estrangeiros em troca de pagamento, tem de comunicar cada estadia ao SIBA, o Sistema de Informação de Boletins de Alojamento. Envia um boletim por hóspede no prazo de três dias úteis após a entrada e outro no mesmo prazo após a saída, por inserção manual, por ficheiro ou por serviço web. Neste guia explicamos quem está obrigado, que dados entram no boletim, como escolher o modo de envio, como confirmar que a comunicação ficou feita e como corrigir os erros que mais atrasam os anfitriões.
Em resumo
- ✅ A comunicação ao SIBA é obrigatória para quem disponibiliza alojamento temporário pago a cidadãos estrangeiros, mesmo que seja de forma ocasional.
- ⏱️ O prazo é de três dias úteis, tanto para a entrada como para a saída do hóspede.
- 📄 Cada boletim leva nome, nacionalidade, data de nascimento, documento, país emissor, país de residência e datas de estadia.
- 🔌 Há três modos de envio: manual, upload de ficheiro ou serviço web. O serviço web é o que permite automatizar tudo.
- ⚠️ A falta de comunicação é contraordenação, com coimas que sobem com o número de hóspedes em falta.
Índice
- Quem tem de comunicar hóspedes ao SIBA
- Que dados vão em cada boletim de alojamento
- O prazo: três dias úteis, na entrada e na saída
- Os três modos de envio e qual escolher
- Como confirmar que a comunicação ficou feita
- Erros frequentes e como os resolver
- Coimas por falta de comunicação
- A nossa perspetiva
- Automatize a comunicação com a EuroCheckin
- Perguntas frequentes
- Fontes
Quem tem de comunicar hóspedes ao SIBA
O SIBA foi criado pela Portaria n.º 287/2007 para que os estabelecimentos hoteleiros e similares comuniquem o alojamento e a saída de cidadãos estrangeiros. Segundo as perguntas frequentes do portal SIBA, a obrigação abrange quem disponibiliza alojamento temporário pago a estrangeiros, seja a atividade regular ou ocasional. Isto inclui particulares que alugam um quarto, uma fração ou a casa inteira.
Ficam de fora duas situações:
- o alojamento gratuito, por exemplo receber amigos ou família;
- o arrendamento habitacional de longa duração.
A base legal é a Lei n.º 23/2007, a lei de estrangeiros. O artigo 16.º da Lei n.º 23/2007 obriga todos os que facultem, a título oneroso, alojamento a cidadãos estrangeiros a comunicá-lo por boletim de alojamento. Com a extinção do SEF, o portal passou a funcionar no domínio do Sistema de Segurança Interna e a receção dos boletins cabe à UCFE. Se quer perceber o que mudou na prática, temos um guia sobre a passagem do SEF para a AIMA.
O registo da unidade é o primeiro passo
Antes de comunicar qualquer hóspede, a sua unidade tem de estar registada no portal. O processo resume-se a quatro passos:
- Na área reservada do portal, escolha Registo de Nova Unidade Hoteleira ou similar.
- Preencha o formulário. Na tipologia “Alojamento local”, a página inicial do SIBA exige o número de Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL).
- Selecione o modo de envio dos boletins.
- Submeta o pedido à UCFE e aguarde o ofício com os dados de ativação, enviado por e-mail.
Ainda não tem o número de registo? Veja primeiro como obter o RNAL. Se perdeu os dados de ativação, as perguntas técnicas do SIBA indicam que deve pedir novos para [email protected], sem fazer um novo registo.
Que dados vão em cada boletim de alojamento
O modelo de boletim foi aprovado pela Portaria n.º 415/2008. Na prática, o SIBA pede estes dados por hóspede:
| Campo | Exemplo | Observação |
|---|---|---|
| Apelido e nome | Müller, Anna | Até 40 caracteres cada |
| Nacionalidade | DEU | Código de 3 letras (ICAO 9303) |
| Data de nascimento | 14/03/1988 | Obrigatório |
| Número do documento | C01X00T47 | Até 16 caracteres |
| Tipo de documento | P | P = Passaporte, B = Bilhete de Identidade, O = Outro |
| País emissor | DEU | Código de 3 letras |
| País de residência | DEU | Código de 3 letras |
| Data de entrada | 02/11/2026 | Data do check-in |
| Data de saída | 06/11/2026 | Opcional no ficheiro, mas tem de ser comunicada |
| Local de nascimento | Munique | Opcional |
A estrutura completa, incluindo os campos da unidade (NIPC, número de estabelecimento, morada, contacto), está na página de modos de envio do SIBA. Para uma lista pronta a usar no check-in, consulte o nosso guia de dados obrigatórios dos hóspedes.
Uma boa notícia para famílias e grupos: segundo o artigo 15.º, n.º 3 da Lei n.º 23/2007, não é obrigatório que cada cônjuge, menor ou membro de um grupo de viagem preencha e assine o boletim pessoalmente. A obrigação pode ser cumprida por um dos cônjuges ou por um membro do grupo. Os dados de cada estrangeiro continuam, ainda assim, a ser comunicados.
O prazo: três dias úteis, na entrada e na saída
O SIBA conta o prazo por dias inteiros a partir da data do alojamento ou da saída, independentemente da hora a que fez o registo. Um exemplo prático:
- O hóspede chega numa sexta-feira. Os três dias úteis são segunda, terça e quarta: o boletim de entrada tem de estar enviado até quarta-feira.
- O hóspede sai numa terça-feira. A saída deve ser comunicada até sexta-feira.
- Se houver um feriado pelo meio, o prazo estende-se mais um dia útil.
A saída é a parte que mais anfitriões esquecem. Explicamos como a fechar sem trabalho extra no guia de check-out digital, e os cálculos de prazo com mais exemplos estão em prazo de comunicação de hóspedes.
Os boletins e os duplicados devem ser conservados durante um ano, contado a partir do dia seguinte à comunicação da saída, conforme o artigo 15.º, n.º 5 da mesma lei.
Os três modos de envio e qual escolher
A UCFE disponibiliza três formas de comunicar. O modo é escolhido no registo e, para o mudar depois, tem de fazer um pedido à UCFE.
| Modo | Como funciona | Para quem faz sentido |
|---|---|---|
| Inserção manual | Escreve cada boletim na área reservada do portal | Quem recebe muito poucos hóspedes estrangeiros |
| Upload de ficheiro | Carrega um ficheiro de texto .DAT com vários boletins | Quem já usa software que gera o ficheiro |
| Serviço web (Web Service) | A sua aplicação envia os boletins em XML diretamente ao SIBA | Quem quer comunicação automática, sem copiar dados |
O envio manual parece simples, mas obriga a copiar à mão cada passaporte, com risco de gralhas e de falhar prazos ao fim de semana. Se gere mais do que um alojamento, ou se recebe reservas por várias plataformas, o serviço web é o caminho mais seguro. Comparamos os dois em detalhe em envio manual vs automático no SIBA.
Como confirmar que a comunicação ficou feita
A prova do envio é o ofício comprovativo. Se não o viu depois de enviar o ficheiro ou a lista de boletins, entre na área reservada e vá a Entrega dos Boletins → Consulta de Ofícios Emitidos. O ofício confirma que os dados foram corretamente enviados e pode ser impresso a qualquer momento.
No serviço web, o SIBA devolve o código “0” quando os boletins são carregados com sucesso, e envia um e-mail de confirmação para o contacto registado. Qualquer outro valor vem com um código de retorno e a descrição do erro. Veja como acompanhar cada envio em estado das submissões no SIBA.

Erros frequentes e como os resolver
Segundo as perguntas técnicas do portal, estes são os erros mais comuns nos ficheiros .DAT:
- código postal mal preenchido;
- linha 0 (cabeçalho) partida em duas;
- NIF ou número de estabelecimento inválidos;
- códigos de país diferentes da tabela definida pela UCFE;
- espaços a mais dentro do campo do nome.
A mensagem “Dados de Entrada Inválidos” significa, quase sempre, que deve confirmar os dados de ativação no ofício que recebeu. Para erros em ficheiros XML ou casos diferentes, envie o ficheiro para [email protected], que o encaminha para a segunda linha de suporte.
Coimas por falta de comunicação
Não enviar o boletim, ou não fazer o registo eletrónico de um estrangeiro, é contraordenação. O artigo 203.º da Lei n.º 23/2007 prevê estas coimas:
| Hóspedes em falta | Coima |
|---|---|
| 1 a 10 | 100 € a 500 € |
| 11 a 50 | 200 € a 900 € |
| Mais de 51 | 400 € a 2000 € |
Quando o incumprimento do prazo é negligente, os limites mínimo e máximo são reduzidos para um quarto. Num alojamento com rotação semanal, poucos boletins esquecidos chegam rapidamente ao primeiro escalão.
A nossa perspetiva
Todos os dias falamos com anfitriões que cumprem a lei, mas à custa das noites de domingo: fotografar passaportes, copiar códigos de país, lembrar-se das saídas e procurar o ofício no portal.
Para nós, a comunicação ao SIBA deve acontecer sozinha. O hóspede preenche o check-in online na sua língua, os dados chegam já no formato certo e o boletim segue para o SIBA por serviço web, sem ninguém copiar nada. É assim que evitamos os erros que vemos repetidos: duplicados, códigos postais trocados, datas de saída esquecidas.
A conformidade não tem de ser uma tarefa administrativa. Tem de ser um processo fiável, com registo de cada submissão e dados guardados em segurança, conforme o RGPD.
Sofía Herrera
Automatize a comunicação com a EuroCheckin
A EuroCheckin trata da comunicação ao SIBA do início ao fim: o hóspede faz o check-in online num formulário multilingue, as reservas sincronizam em tempo real com o Airbnb, o Booking.com e o Vrbo, e os boletins seguem automaticamente para o SIBA. Mais de 99% das submissões são concluídas com sucesso e a documentação fica guardada em segurança até três anos.

O plano EuroCheckin para Alojamento Local custa 5 € por mês por alojamento, com período de teste gratuito e sem fidelização. 👉 Comece o teste gratuito da EuroCheckin. Se já tem reservas no Airbnb, veja como ligar o Airbnb ao SIBA em 3 passos.
Perguntas frequentes
Tenho de comunicar hóspedes portugueses ao SIBA?
Não. A obrigação da Lei n.º 23/2007 refere-se ao alojamento de cidadãos estrangeiros. Hóspedes com nacionalidade portuguesa não são comunicados no SIBA.
Posso mudar do envio manual para o serviço web?
Sim. O modo de envio é escolhido no registo da unidade e, para o alterar, faz um pedido à UCFE. Depois da mudança, uma ferramenta automática pode enviar os boletins por si.
O que faço se perdi a chave de ativação do SIBA?
Não faça um novo registo. Peça novos dados de ativação por e-mail para [email protected], indicando a sua unidade.
Durante quanto tempo tenho de guardar os boletins?
A lei exige a conservação dos boletins e duplicados durante um ano, contado a partir do dia seguinte à comunicação da saída. Na EuroCheckin, a documentação fica armazenada em segurança até três anos.
Fontes
- Perguntas Frequentes, portal SIBA
- Perguntas Técnicas, portal SIBA
- Modos de Envio, portal SIBA
- SIBA, Sistema de Informação de Boletins de Alojamento
- Lei n.º 23/2007, de 4 de julho
- Portaria n.º 415/2008, Diário da República



