NIF no check-in do alojamento local: o que pedir ao hóspede

O hóspede estrangeiro não precisa de NIF para o check-in. Saiba que número de documento comunicar ao SIBA e quando o NIF entra na fatura do alojamento local.

NIF no check-in do alojamento local: o que pedir ao hóspede

No check-in de um alojamento local não precisa de pedir o NIF ao hóspede estrangeiro. O boletim de alojamento que comunica à AIMA através do SIBA pede o número do documento de identificação (passaporte, cartão de cidadão europeu ou título de residência), o tipo de documento e o país que o emitiu, não um número fiscal português. O NIF só entra em cena na fatura, e apenas quando o hóspede o pede. Confundir os dois campos é um dos erros mais frequentes nos boletins, e é exatamente o tipo de erro que um check-in online como o da EuroCheckin evita: o hóspede preenche os dados do documento num formulário no seu idioma e a submissão ao SIBA é feita automaticamente.

Em resumo

  • ✅ O boletim de alojamento não tem campo de NIF: pede o número, o tipo e o país emissor do documento de identificação.
  • ✅ Para um hóspede estrangeiro sem NIF português, indica-se o número do passaporte ou do cartão de identidade apresentado.
  • ✅ A comunicação ao SIBA é obrigatória para todos os hóspedes estrangeiros, incluindo cidadãos da UE, em três dias úteis após a entrada e após a saída.
  • ✅ O NIF do hóspede só é obrigatório na fatura quando ele o solicita; sem NIF, a fatura sai como “consumidor final”.
  • ✅ Um check-in online que recolhe os dados do documento antes da chegada elimina a troca entre NIF e número de documento.

Índice

O NIF não faz parte do boletim de alojamento

O boletim de alojamento é o registo legal da estadia de cada cidadão estrangeiro. O modelo foi aprovado pela Portaria n.º 415/2008, de 11 de junho, que também fixou as regras da comunicação eletrónica, e a obrigação de o comunicar está nos artigos 15.º e 16.º da Lei de Estrangeiros (Lei 23/2007), conforme a página de legislação do SIBA.

O objetivo do boletim é controlar a presença de estrangeiros em território nacional, não a faturação. Por isso, os campos de identificação que o SIBA exige são os do documento de viagem: as perguntas técnicas do SIBA listam o número de documento, o tipo de documento e o país emissor do documento, ao lado do nome, nacionalidade, data de nascimento, país de residência e datas de entrada e saída.

Campos de identificação exigidos pelo SIBA, sem NIF

O único NIF que aparece no processo SIBA é o seu, enquanto entidade exploradora. A Portaria n.º 321/2023 determina que o registo do estabelecimento no SIBA indica a denominação, o NIF e o código de atividade económica (CAE) do estabelecimento. É daqui que nasce muita da confusão: o anfitrião vê “NIF” no registo da sua conta e assume que o hóspede também tem de o dar.

Para rever todos os campos, campo a campo, veja o nosso guia de dados obrigatórios no SIBA.

Que número de documento estrangeiro indicar

O hóspede deve exibir um documento de identidade válido. O FAQ oficial do SIBA dá como exemplos o passaporte, o bilhete de identidade ou o título de residência, e indica que, na ausência total de documentos, devem ser contactadas as forças policiais locais ou as autoridades consulares.

O número a comunicar é o do documento que o hóspede apresentou, nunca um número fiscal do país de origem nem um número inventado. Na prática:

Documento apresentadoNúmero a indicarO que confirmar
PassaporteNúmero do passaporte, na página com a fotografia (normalmente no canto superior direito)Tipo “passaporte” e país emissor
Cartão de identidade de um país da UENúmero do cartãoTipo “bilhete/cartão de identidade” e país emissor
Título de residênciaNúmero do títuloTipo “título de residência” e país que o emitiu

Três cuidados fazem a diferença:

  1. O tipo de documento tem de bater com o número. Um número de passaporte registado como cartão de identidade gera inconsistências.
  2. O país emissor nem sempre é a nacionalidade. Um cidadão brasileiro com título de residência espanhol apresenta um documento emitido por Espanha.
  3. Cada hóspede é um registo. Segundo o Guia Técnico de Alojamento Local do Turismo de Portugal (jan. 2025), é preenchido um boletim por cada cidadão estrangeiro, embora baste a assinatura de um dos cônjuges ou de um membro do grupo de viagem.

Se tem dúvidas sobre acompanhantes, o guia como enviar dados de acompanhantes ao SIBA explica o caso de famílias e grupos.

Pode ficar com o passaporte do hóspede?

Não sem o consentimento dele. O FAQ do SIBA lembra que os documentos de viagem são pessoais e intransmissíveis e que só as autoridades policiais e judiciais podem retê-los. Recolher os dados num formulário digital resolve a questão: copia o que precisa sem ficar com o documento.

Quando o NIF entra: a fatura

O NIF do hóspede pertence a outra obrigação, a fiscal. A Ordem dos Contabilistas Certificados explica que a indicação do NIF de um consumidor final na fatura é obrigatória sempre que este o solicite (n.º 16 do art. 36.º do Código do IVA).

Quando o hóspede é de um país terceiro e não tem NIF, a mesma fonte indica que o espaço do NIF na fatura fica inutilizado ou com a expressão “consumidor final”, sem números fictícios. O NIF genérico 999999990 é apenas um valor informático usado no ficheiro SAF-T (PT) e no código QR, não algo que se escreve na face da fatura.

Em resumo, a separação é simples:

ObrigaçãoEntidadeIdentificação do hóspedeQuando
Boletim de alojamentoAIMA, via SIBANúmero, tipo e país emissor do documentoHóspedes estrangeiros, sempre
FaturaAutoridade TributáriaNIFSó se o hóspede o pedir

Um turista não precisa de NIF para ficar num alojamento local. Se precisar dele por outros motivos, como comprar um imóvel, a Autoridade Tributária explica como o pedir, presencialmente ou por representante no e-balcão. Não é um passo do seu check-in.

E os hóspedes portugueses?

A comunicação ao SIBA diz respeito a cidadãos estrangeiros, e o guia do Turismo de Portugal esclarece que isso inclui os nacionais de outros Estados-membros da UE. Um hóspede português não gera boletim de alojamento. Com ele, o NIF volta a ser apenas uma questão de fatura: se o pedir, entra na fatura; se não pedir, a fatura sai como consumidor final.

Num grupo misto, por exemplo um casal português com amigos franceses, só os franceses entram no SIBA. Por isso convém que o formulário de check-in pergunte a nacionalidade de cada pessoa e trate cada registo de acordo com ela.

E os hóspedes portugueses?

Os erros que mais complicam o boletim

A comunicação ao SIBA tem um prazo curto: três dias úteis após a entrada e três dias úteis após a saída, contados por dias inteiros e independentemente da hora do registo, segundo o FAQ do SIBA. As sanções pelo incumprimento do dever de comunicação estão previstas no artigo 203.º da Lei de Estrangeiros. Os erros que mais vezes atrasam um envio são estes:

  • Escrever o NIF no campo do documento, ou deixar o campo vazio à espera de um NIF que o hóspede não tem.
  • Copiar mal o número a partir de uma fotografia desfocada enviada por mensagem.
  • Esquecer o país emissor ou trocá-lo pela nacionalidade.
  • Registar só o titular da reserva quando chegam três ou quatro estrangeiros.
  • Deixar a saída por comunicar, porque a estadia já acabou e a tarefa ficou esquecida.

Todos têm a mesma origem: dados copiados à mão, em momentos diferentes, de fontes diferentes. Para os detalhes do calendário, veja o nosso guia sobre o prazo de comunicação de hóspedes.

Como o check-in online resolve o NIF e o documento

Um check-in bem desenhado não deixa espaço para a dúvida “NIF ou passaporte?”. Na EuroCheckin, o processo segue estes passos:

  1. A reserva entra sozinha. A sincronização em tempo real com Airbnb, Booking.com, Vrbo e outras plataformas cria a estadia sem a introduzir à mão.
  2. O hóspede preenche os seus dados antes de chegar. O formulário de check-in online é multilingue, por isso um hóspede alemão ou japonês percebe que lhe pedimos o número do documento, o tipo e o país emissor, e não um NIF português.
  3. A submissão ao SIBA é automática. Os boletins seguem para a AIMA sem cópias manuais, evitando erros, duplicados e envios fora de prazo.
  4. Os dados ficam guardados com segurança. A documentação é armazenada em conformidade com o RGPD, por um período até três anos.

Para ver como funciona com vários idiomas, consulte o nosso guia de check-in multilingue.

Experimente a EuroCheckin no seu alojamento

A EuroCheckin custa 5 € por mês por alojamento local, com período de teste gratuito e sem compromisso de longo prazo. Mais de 99% das submissões ao SIBA feitas pela plataforma são bem-sucedidas.

Eurocheckin

Se gere um hotel, o plano para hotéis custa 3 € por mês por alojamento. 👉 Comece o teste gratuito da EuroCheckin e deixe o registo de hóspedes de ser uma tarefa manual.

A nossa perspetiva

A pergunta sobre o NIF no check-in aparece muitas vezes, e a resposta curta é tranquilizadora: o hóspede estrangeiro não precisa de NIF para ficar no seu alojamento. O que a lei pede é o documento de identificação, bem copiado e comunicado a tempo.

O problema real não é o NIF, é o trabalho manual. Quando os dados chegam por mensagem, por fotografia ou de viva voz à porta, cada boletim depende da atenção do anfitrião num momento de pressa. Foi para isso que criámos a EuroCheckin: o hóspede preenche os dados no seu idioma, as reservas sincronizam com as plataformas e a submissão ao SIBA acontece automaticamente.

O resultado é um registo em conformidade, um hóspede bem recebido e mais tempo para o que importa no alojamento local. 😊

Sofía Herrera

Perguntas frequentes

O hóspede estrangeiro é obrigado a dar o NIF no check-in?

Não. O boletim de alojamento comunicado ao SIBA pede o número, o tipo e o país emissor do documento de identificação, não o NIF. O NIF só entra na fatura, e apenas se o hóspede o solicitar.

Qual é o número de documento de um passaporte?

É o número impresso na página da fotografia, normalmente no canto superior direito, junto ao campo “Passport No.”. Indique também o tipo de documento (passaporte) e o país que o emitiu.

Que NIF ponho na fatura de um hóspede sem NIF?

Na face da fatura, o espaço fica inutilizado ou com a expressão “consumidor final”. O NIF genérico 999999990 é usado apenas a nível informático, no ficheiro SAF-T (PT) e no código QR.

Os hóspedes da União Europeia também têm boletim de alojamento?

Sim. A obrigação abrange todos os cidadãos estrangeiros, incluindo nacionais de outros Estados-membros da UE. Só os cidadãos portugueses ficam de fora.

E se o hóspede não tiver nenhum documento?

O FAQ do SIBA indica que, na ausência total de documentos, devem ser contactadas as forças policiais locais ou as autoridades consulares. O nosso guia sobre o hóspede sem documento explica como agir nesse caso.

Fontes

Recomendações

Artigos semelhantes