Exportar registos de hóspedes: SIBA, arquivo e eliminação

Como exportar registos de hóspedes para o SIBA ou para arquivo, quanto tempo guardar os boletins e quando apagar os dados sem falhar a lei nem o RGPD.

Exportar registos de hóspedes: SIBA, arquivo e eliminação

Quem gere um alojamento local em Portugal exporta registos de hóspedes por dois motivos. O primeiro é enviar os boletins de alojamento ao SIBA, o sistema da AIMA (antigo SEF) que recebe os dados dos hóspedes estrangeiros. O segundo é guardar ou entregar uma cópia quando a entidade fiscalizadora a pede. Nos dois casos, o risco está no trabalho manual: copiar dados, gerar ficheiros, confirmar envios e lembrar-se de apagar o que já não pode guardar. Um sistema que comunica diretamente com o SIBA e guarda os registos num único sítio, como a EuroCheckin, elimina quase todos esses passos e deixa-lhe apenas o controlo.

Em resumo

  • ✅ O SIBA aceita boletins de três formas: web service, upload de ficheiro XML ou inserção direta no portal. Só as duas primeiras dispensam a introdução hóspede a hóspede.
  • ⏱️ Tem três dias úteis para comunicar a entrada e a saída de cada hóspede estrangeiro. A falta de comunicação pode custar entre 100 € e 2000 €.
  • 🗂️ Os boletins e duplicados devem ser conservados durante um ano a contar do dia seguinte à comunicação da saída.
  • 🔒 Apagar dados exige método: cumpra primeiro o prazo de conservação e guarde apenas o que a lei pede. Fotocópias de documentos de identificação não fazem parte disso.
  • ⚙️ A automatização com integração direta ao SIBA evita ficheiros manuais, envios duplicados e falhas de prazo.

Índice

O que significa exportar registos de hóspedes

No dia a dia de um anfitrião, “exportar” pode querer dizer duas coisas diferentes:

  1. Exportar para comunicar. Retirar os dados dos hóspedes da sua plataforma de reservas ou do seu software e colocá-los no formato que o SIBA aceita.
  2. Exportar para arquivar ou mostrar. Reunir os boletins já comunicados, com o comprovativo de envio, para os ter disponíveis numa inspeção ou para a sua própria organização.

A lei exige que o registo de hóspedes seja feito em suporte idóneo e prontamente facultado à entidade fiscalizadora que o solicite. Ou seja: não basta enviar, tem de conseguir mostrar o que enviou.

Os dados obrigatórios de cada boletim, segundo o SIBA, são o nome completo, a nacionalidade, a data de nascimento, o tipo e número do documento, o país emissor, o país de residência e a data de entrada. A data de saída pode ficar em branco no primeiro envio. Veja a lista detalhada no nosso guia sobre dados obrigatórios no SIBA.

Os três modos de envio ao SIBA

O portal do SIBA descreve três modos de envio de boletins de alojamento. A diferença entre eles decide quanto trabalho de exportação lhe fica nas mãos.

Modo de envioComo funcionaTrabalho manual
Web serviceO software comunica diretamente com o SIBAMínimo: o envio é automático
Upload de ficheirosExporta um ficheiro XML com os boletins e carrega-o na área reservada do portalMédio: gerar, validar e carregar cada ficheiro
Inserção direta na páginaEscreve cada boletim no formulário do portalElevado: um hóspede de cada vez

Segundo as perguntas técnicas do SIBA, o upload de ficheiros faz-se na área reservada, em “Entrega de Boletins – Carregamento de Ficheiros”, e os modos eletrónicos pressupõem um software de gestão preparado para isso. O manual de utilizador do SIBA descreve o processo completo.

Na prática, o upload obriga-o a exportar e carregar ficheiros com regularidade. Com o web service, os dados seguem do check-in para o SIBA sem passar pelas suas mãos.

Como exportar e comunicar os registos, passo a passo

1. Recolher os dados antes da chegada

O erro mais comum nasce aqui: dados incompletos, nomes trocados ou números de documento com dígitos a mais. Recolher tudo à porta, com o hóspede cansado da viagem, aumenta o risco. A EuroCheckin envia ao hóspede um check-in online multilingue antes da chegada, e é ele próprio que preenche os dados no seu idioma.

1. Recolher os dados antes da chegada

2. Juntar as reservas de todas as plataformas

Se recebe reservas no Airbnb, na Booking.com e no Vrbo, a lista de hóspedes está espalhada por três sítios. Exportar de cada um e juntar tudo à mão gera duplicados. A EuroCheckin sincroniza em tempo real as reservas destas plataformas, e pode ver como ligar o Airbnb ao SIBA em três passos.

3. Colocar os dados no formato do SIBA

No upload de ficheiros, cada campo tem de respeitar a estrutura XML definida pelo SIBA. Datas mal formatadas ou campos obrigatórios vazios fazem falhar o envio. Com a integração direta a SIBA/AIMA da EuroCheckin, este passo deixa de existir: não há ficheiro para gerar.

4. Enviar dentro do prazo

Conte três dias úteis, por dias inteiros, a partir da data de entrada e, depois, a partir da data de saída, independentemente da hora do registo. Com fins de semana e feriados pelo meio, as contas complicam-se. O nosso artigo sobre o prazo de comunicação de hóspedes mostra exemplos.

5. Confirmar e guardar o comprovativo

Um envio só conta quando é aceite. Verifique o estado das submissões no SIBA e guarde o comprovativo junto do boletim. Se detetar um erro depois do envio, siga o guia para alterar dados no SIBA. Se tiver boletins em atraso, veja como enviar dados retroativos.

Quanto tempo guardar os registos

Há dois prazos diferentes, e convém não os confundir:

Exemplo: um hóspede sai a 10 de março e a saída é comunicada no mesmo dia. O prazo de conservação começa a 11 de março e o boletim tem de estar disponível, pelo menos, até 11 de março do ano seguinte. Se a inspeção chegar em fevereiro e o SIBA já tiver apagado a sua cópia, quem responde é o seu arquivo.

Por isso, o arquivo tem de estar completo, organizado por estadia e acessível em minutos. A EuroCheckin guarda a documentação de forma segura, em conformidade com o RGPD, durante até três anos, o que cobre com margem o prazo legal mínimo.

Quanto tempo guardar os registos

Apagar dados de hóspedes sem falhar a lei

Apagar dados é tão importante como guardá-los. O RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a lei europeia sobre dados pessoais) pede que não conserve dados pessoais para além do necessário. Siga esta ordem:

  1. Confirme o prazo. Nunca apague um boletim antes de terminar o ano de conservação contado após a comunicação da saída.
  2. Separe as finalidades. Os dados de faturação têm regras fiscais próprias e não seguem o prazo do boletim. Saiba mais sobre as bases legais do RGPD no alojamento.
  3. Elimine cópias soltas. Folhas de Excel exportadas, fotografias no telemóvel e emails com dados de hóspedes são os ficheiros que ficam esquecidos. A CNPD, a autoridade portuguesa de proteção de dados, considera desnecessária a reprodução dos documentos de identificação, incluindo digitalizações.
  4. Registe o que fez. Saber quem acedeu e quando ajuda a provar conformidade. Veja como funciona uma auditoria de acesso aos dados.

Quanto menos cópias exportar, menos tem de apagar. Este é o argumento mais forte para manter os registos num único sistema seguro em vez de os espalhar por ficheiros. Se tiver dúvidas sobre um caso concreto, como um hóspede que pede a eliminação antes do fim do prazo, fale com um jurista especializado em proteção de dados.

Erros que acabam em coimas

A falta de comunicação da entrada ou da saída pode dar uma coima de 100 € a 2000 €, consoante o número de infrações. Estes são os erros que vemos repetidos em processos manuais:

  • ❌ Comunicar a entrada e esquecer a saída.
  • ❌ Enviar o mesmo hóspede duas vezes após exportar de duas plataformas.
  • ❌ Carregar um ficheiro com erros de formato e não confirmar se foi aceite.
  • ❌ Esquecer os acompanhantes, incluindo menores.
  • ❌ Guardar digitalizações de passaportes “por precaução”.

A EuroCheckin foi pensada para evitar erros, duplicados e o risco de multas por submissão tardia, com mais de 99% de submissões bem-sucedidas.

Registo de hóspedes automático com a EuroCheckin

Se gere um ou vários alojamentos, a EuroCheckin trata do registo legal de ponta a ponta: check-in online multilingue, sincronização com Airbnb, Booking.com e Vrbo, envio direto ao SIBA e armazenamento seguro conforme o RGPD. O plano para alojamento local custa 5 € por mês por alojamento, com período de teste gratuito e sem fidelização.

Eurocheckin

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A nossa perspetiva

Quando um anfitrião procura como exportar registos de hóspedes, quase sempre está a resolver um problema que não devia ter: dados espalhados por plataformas, folhas de cálculo e emails.

A nosso ver, o registo certo não se exporta, flui. O hóspede preenche o check-in online no seu idioma, o boletim segue diretamente para o SIBA e fica guardado num arquivo seguro, pronto a mostrar a quem o pedir.

Foi para isso que criámos a EuroCheckin: menos trabalho manual, menos cópias de dados pessoais e mais confiança no cumprimento da lei. O tempo que poupa em burocracia passa a estar disponível para os seus hóspedes.

Sofía Herrera

Perguntas frequentes

Posso enviar ao SIBA um ficheiro exportado do meu software?

Sim. O SIBA aceita o upload de ficheiros XML na área reservada do portal, desde que respeitem o formato definido. Ainda assim, cada ficheiro tem de ser gerado, carregado e confirmado. Com o envio direto por integração, esse trabalho desaparece.

Durante quanto tempo tenho de guardar os boletins de alojamento?

Durante um ano, contado a partir do dia seguinte ao da comunicação da saída do hóspede. Mantenha o comprovativo de envio junto de cada boletim. O SIBA destrói os seus dados ao fim de, no máximo, um ano, por isso o seu arquivo é a prova que conta.

Quando posso apagar os dados dos hóspedes?

Depois de cumprido o prazo de conservação do boletim e desde que não exista outra obrigação legal, como a fiscal, para esses dados. Apague também as cópias soltas em ficheiros e emails. Em casos fora do comum, peça orientação a um jurista de proteção de dados.

Posso fotocopiar o passaporte do hóspede para ter um registo?

A CNPD considera desnecessária a reprodução dos documentos de identificação, incluindo digitalizações. Registe apenas os dados que o boletim exige. Assim reduz o risco e o volume de dados que terá de apagar mais tarde.

Tenho de comunicar hóspedes portugueses ao SIBA?

Não. A obrigação aplica-se ao alojamento de cidadãos estrangeiros, sem exceção de idade. Para cada um tem de comunicar a entrada e a saída dentro de três dias úteis.

Fontes

SIBA: Perguntas Frequentes SIBA: Modos de Envio SIBA: Perguntas Técnicas SIBA: Manual de Utilizador v1.5 AHP: Informação jurídica sobre boletins de alojamento AHP: Proteção de dados e documentos de identificação

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